DECRETO Nº 19.518 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1930

 

Desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública.

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao disposto no decreto n. 19.444. de 1 de dezembro de 1930, que deu organização ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desligados do Ministério da Justiça e Negócios Interiores as seguintes repartições, que estavam subordinadas à respetiva Secretaria de Estado; Assistência a Psicopatas, Instituto Osvaldo Cruz, Museu Histórico Nacional e Casa de Rui Barbosa, as quais passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública.

Art.São, para esse efeito, transferidos do orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores os saldos, indicados nos quadros anexos, das dotações necessárias à manutenção dos serviços de tais repartições, bem assim as saldos dos créditos do pessoal, distribuidos ao Tesouro Nacional e suas delegacias fiscais, no começo do presente exercício.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.

GETULIO VARGAS.

Francisco Campos.

DEMONSTRAÇÃO DOS SALDOS EMSEREM 30 DE NOVEMBRO DE 1930

Hospital Nacional de Psicopatas

Verba 20:

Sub-consig.

Despesa a liquidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

1.

11:479$600

3:249$600

14:729$200

21.

2.

5:744$500

11:255$500

17:000$000

2.

3.

$

2:000$000

2:000$000

Dotação

4.

2:964$000

1:036$000

4:000$000

1.

5.

$

1:000$000

1:000$000

Dotação

6.

$

13:250$000

13:250$000

1.

7.

$

3:000$000

3:000$000

Dotação

8.

$

$

$

1.

9.

$

150$000

150$000

1.

10.

308:266$770

178:747$670

487:014$440

148.

11.

7:231$400

38:464$089

45:695$489

37.

12.

53:039$650

9:324$870

62:364$520

152.

13.

$

294$600

294$600

4.

14.

4:824$000

40:264$684

45:088$684

20.

15.

10:213$944

4:970$819

15:184$763

27.

16.

$

3:569$800

3:569$800

1.

17.

71:106$590

14:721$460

85:828$050

66.

18.

440$000

689$000

1:129$000

8.

19.

$

3:000$000

3:000$000

Dotação

20.

770$000

230$000

1:000$000

1.

21.

937$450

1:230$930

2:168$380

3.

22.

1:327$330

829$870

2:157$200

5.

23.

3:795$780

25:235$500

29:031$280

7.

24.

$

130$250

130$250

2.

25.

$

$

$

Distrib.

26.

2:742$760

2:649$240

5:392$000

2.

27.

518$400

81$600

600$000

1.

28.

$

3:750$000

3:750$000

1.

 

 

485:402$174

363:125$482

848:527$656

 

Colônia de PsicopatasHomens

Sub-consig.

Despesa a lidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

43.

47:812$540

104$108

47:916$648

6.

44.

934$900

90$980

1:025$880

15.

45.

4:814$000

7$000

4:821$000

8.

46.

$

1:099$400

1:099$400

2.

47.

2:740$000

393$800

3:133$000

14.

48.

108$650

191$565

300$215

5.

49.

750$130

$110

750$240

7.

50.

576$358

28$138

604$496

10.

51.

$

2:000$000

2:000$000

Dotação.

52.

1:380$410

699$015

2:079$425

19.

53.

105:600$560

163:100$900

268:701$460

114.

54.

7:459$815

31$854

7:491$669

75.

55.

657$920

1:640$910

2:298$830

6.

56.

2:577$200

3$300

2:580$500

14.

57.

20:955$650

13$060

20:968$710

29.

58.

1:182$000

9$000

1:191$000

8.

59.

2:126$680

6:183$205

8:309$885

12.

60.

1:488$000

$

1:488$000

10.

61.

17:050$280

18$370

17:068$650

28.

62.

2:502$580

1$180

2:503$760

20.

63.

1:484$400

55$200

1:539$600

12.

64.

2:442$000

101$450

2:543$450

16.

65.

317$500

$

317$500

6.

66.

829$880

859$628

1:689$508

16.

67

479$160

8$640

487$800

4.

 

226:270$613

176:640$813

402:911$426

 

Contadoria Seccional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 15 de dezembro de 1930. – Adherbal de Souza, auxiliar técnico. – Humberto Sportelli, guarda-livros. Visto. – Hugo da Silveira Lobo, contador seccional interino. Confere – 1ª Secção da Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores, em 29 de dezembro de 1930. – Amaral Palet, 1º oficial. – Confere. – A. Moreira Lima, diretor de secção. Visto, – Pereira Junior, diretor, geral.

DEMONSTRAÇÃO DOS SALDOS EMSEREM 30 DE NOVEMBRO DE 1930

Colônia de PsicopatasMulheres.

Verba 20:

Sub-consig.

Despesa a liquidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

68.

3:544$230

1:801$280

5:345$510

18.

69.

$

2:000$000

2:000$000

Dotação

70.

2:765$900

1:047$280

3:813$180

10.

71.

3:164$800

3:664$200

6:829$000

6.

72.

1:502$400

930$100

2:432$500

6.

73.

1.320$000

680$000

2:000$000

2.

74.

842$000

580$800

1:422$800

11.

75.

2:995$200

1:038$000

4:033$200

9.

76.

2:520$000

946$530

3:466$530

7.

77.

103:256$700

54:347$990

157:604$690

125.

78.

11.337$690

4:872$770

16:210$460

65.

79.

913:400

353$700

1:267$100

10.

80.

2:291$700

2:434$560

4:726$260

10.

81.

16:261$530

6:351$100

22:612$630

24.

82.

8:889$000

11:188$811

20:077$811

44.

83.

2:952$700

17:034$585

19:987$285

12.

84.

2:040$000

1:280$000

3:320$000

7.

85.

1:870$000

1:181$000

3:051$000

14.

86.

2:395$500

1:939$640

4:335$140

7.

87.

460$000

540$000

1:000$000

1.

88.

$

76:000$000

76:000$000

Dist. Tes.

89.

527$000

1:738$400

2:265$400

7.

90.

$

600$000

600$000

Dotação.

 

 

171:849$750

192:550$746

364:400$496

 

DEMONSTRAÇÃO DOS SALDOS EMSEREM 30 DE NOVEMBRO DE 1930

Biblioteca Nacional

Verba 24:

Sub- consig.

Despesa a liquidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

1.

$

$

$

1.

2.

$

126$100

126$100

6.

3.

6:172$200

8:827$800

15:000$000

1.

4.

2:012$400

987$600

3:000$000

1.

5.

$

17:950$000

17:950$000

2.

6.

$

$

$

1.

7.

4:800$000

9:000$000

13:800$000

2.

8.

$

$

$

1.

9.

$

816$000

816$000

2.

10.

2:096$800

6:528$000

8:624$800

10.

11.

1:641$360

3:722$710

5:364$070

26.

12.

6:032$956

8:479$100

14:512$056

18.

13.

$

1:120$650

1:120$650

1.

14.

3:012$040

5:611$710

8:623$750

42.

15.

$

$

$

Dotação distribuida

16.

$

897$500

897$500

2.

17.

$

12$500

12$500

1.

 

25:767$756

67:079$670

89:847$426

 

Nota – Esta Contadoria não recebeu as terceiras vias de empenho, seguintes:

De s/c 11: as de ns. 22 e 23:

Da s/c 12: as de ns. 14 a 17:

Da s/c 15: as de ns. 34 e 35.

Contadoria Seccional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 15 de dezembro de 1930. – Adherbal de Souza. auxiliar técnico. – Humberto Sportelli, guarda-livros. Visto. – Hugo Silveira Lobo, contador interino. Confere. 1ª Secção da Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores. em 20 de dezembro de 1930. – Amaral Palet. 1º oficial. Confere – A. Moreira Lima, diretor de secção. Visto. – Pereira Junior, diretor geral.

DEMONSTRAÇÃO DOS SALDOS EMSER”, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1930

Instituto Osvaldo Cruz

Verba 29:

Sub- consig.

Despesa a liquidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

1.

$

20:000$000

20:000$000

1.

2.

2:400$000

$

2:400$000

2.

3.

9:508$700

28:188$700

37:697$400

13.

4.

29:957$980

$240

29:958$220

81.

5.

$

40:401$985

40:401$985

21.

6.

1:024$540

$020

1:024$560

7.

7.

7:795$810

$410

7:796$220

12.

8.

47:857$600

$297

47:857$897

58.

9.

$

1$360

1$360

11.

10.

22:675$997

$004

22:676$000

16.

11.

$

8:804$493

8:804$493

4.

12.

1:546$000

$160

1:546$160

3.

13.

2:114$347

1$363

2:115$710

4.

14.

16:717$190

$010

16:717$200

22.

15.

11:773$900

$

11:773$900

15.

16.

7:176$040

$060

7:176$100

10.

17.

26:740$983

$069

26:741$052

6.

18.

1:011$500

$

1:011$500

7.

 

19.

$

47$500

47$500

1.

Instituto Vacionogênico

Sub- consig.

Despesa a liquidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

20.

$

9:970$850

9:970$850

7.

21.

$

933$715

935$715

2.

22.

$

12:704$264

12:704$264

3.

23.

237$440

$260

237$700

3.

24.

3:038$980

$370

3:039$350

7.

25.

$

120$000

120$000

1.

26.

$

15:000$000

15:000$000

2.

27.

830$000

$

830$000

5.

Hospital de Doenças Tropicais

Sub- consig.

Despesa a liquidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

28.

4:272$650

$

4:272$650

6.

29.

$

28:471$300

28:471$300

9.

30.

12:126$640

1$085

12:127$725

8.

31.

20:001$670

$045

20:001$715

73.

32.

$

21:612$528

21:490$575

20.

33.

1:500$180

3:612$528

5:112$708

6.

34.

$

853$000

853$000

2.

35.

$

$

$

1.

36.

$

1:442$500

1:442$500

4.

 

230:308$147

192:047$163

422:355$310

 

DEMONSTRAÇÃO DOS SALDO EMSER”, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1930

Museu Histórico Nacional

Verba 35:

Sub- consig.

Despesa a liquidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

1.

$

$

$

16.

2.

$

$

$

4.

3.

$

$

$

16.

4.

$

$

$

5.

5.

618$200

1:425$300

2:043$500

2.

6.

370$500

1:261$300

1:631$800

7.

7.

234$300

297$667

531$967

2.

8.

$

500$000

500$000

Dotação.

9.

$

27$000

27$000

7.

10.

$

$

$

1.

11.

$

$

$

Dist. Ao Tesouro

 

1:223$000

3:511$267

4:734$267

 

Contadoria Seccional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 15 de dezembro de 1930. – Adherbal de Souza, auxiliar Técnico. – Humberto Sportelti, guarda-livros. Visto. – Hugo da Silveira Lobo, contador seccional interino. Confere. 1ª Secção da Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores, em 20 de dezembro de 1930. – Amaral Palet. 1º oficial. Confere. – A. Moreira Lima, diretor de Secção. Vista. – Pereira Junior. Diretor geral.

DEMONSTRAÇÃO DOS SALDOS EMSER”. EM 30 DE NOVEMBRO DE 1930

Casa de Rui Barbosa

Verba 36:

Sub- consig.

Despesa a liquidar

Saldo não empenhado

Total

Número do último empenho

1.

965$500

1:426$778

2:392$278

7.

2.

$

50:000$000

2:108$000

Dotação

3.

$

2:108$000

2:108$000

1.

 

965$500

53:534$778

54:500$278

 

Contadoria Seccional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 15 de dezembro de 1930. – Adherbal de Souza, auxiliar técnico. – Humberto Sportelli, guarda-livros. Visto Hugo da Silveira Lobo, contador seccional interino. Confere. 1ª Secção da Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores, em 20 de dezembro de 1930. – Amaral Pulet, 1º oficial. Confere. – A. Moreira Lima, diretor de Secção. Visto. – Pereira Junior, diretor geral.