Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Portaria CNPCP/MJSP Nº 46, DE 27 DE julho DE 2023
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Ementa: Altera a PORTARIA CNPCP/MJSP Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2023 (24802465) para incluir a conselheira Cíntia Rangel Assumpção no Grupo de Trabalho para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, exercendo suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º A PORTARIA CNPCP/MJSP Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .........................................................................................
......................................................................................................
IV - Titular: Cíntia Rangel Assumpção.
.........................................................................................................." (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Douglas de Melo Martins
Presidente
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).