Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA mjsp Nº 660, de 17 de abril de 2024

 

 

Altera os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023, e pela Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º  Alterar os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, na forma do Anexo I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 26 de abril de 2024.

 

 

 RICARDO LEWANDOWSKI

 

 

ANEXO I

(Altera o Anexo II da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

 GABINETE DO MINISTRO

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

 

 

6

Assessor Especial

CCE 2.15

 

 

 

 

 

GABINETE

GM

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

 

6

Assessor

CCE 2.13

 

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Divisão de Segurança

DIVISEG

1

Chefe

CCE 1.07

Setor Administrativo e de Logística

SEAL

1

Chefe

FCE 1.02

Setor de Operações de Segurança

SEOS

1

Chefe

FCE 1.02

Serviço de Segurança

SESEG

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Estudos

COEST

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Assuntos Estratégicos

SAE

1

Chefe

CCE 1.05

Divisão de Apoio Institucional

DAI

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Estudos

DIES

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação de Provimento e Vacância

CPROV

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Redação Técnica

DRET

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação de Gestão Processual

CGP

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Divisão de Gestão Processual

DGP

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Revisão

DREV

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Publicação

DPUB

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cerimonial

CGCE

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

................................................................................................................................. (NR)

 

 

ANEXO II

(Altera o Anexo VIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

SECRETARIA-EXECUTIVA

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA-EXECUTIVA

SE

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

..........................................................................................................................................

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SAA

1

Subsecretário

CCE 1.15

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.13

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gabinete

CGGAB-SAA

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Análise da Informação

CAIN

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço de Apoio à Informação

SEAIN

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Administração

CAD

1

Coordenador

FCE 1.12

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

 

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Divisão de Apoio Administrativo

DIAT

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro

CGAP-GM

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro

CGAPGM

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro

DGAP

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro

CATGM

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro

DAT

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro

COFDPGM

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro

DOFDPGM

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia

CGAE

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico

CAPS-CGAE

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Engenharia

DIENG-CGAE

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Arquitetura

DIARQT

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Apoio Técnico Administrativo

DIATA

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais

CGDS

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Segurança Interna

SSI

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Apoio Administrativo

CAA

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Assistência Técnica

SAT

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Documentação e Informação

CDI

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Arquivo

SEARQ

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Biblioteca

SEB

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Suporte ao Sistema Eletrônico de Informação

SESSEI

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Protocolo

DIPROT

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Suprimentos e Serviços Gerais

COSEG

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Preparação de Aquisições e Contratações

SEPAC

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Transporte

SETRANS

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Serviços Gerais

DISEG

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Patrimônio

COP

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência

SECAT

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Movimentação de Material

DIMM

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Setor de Almoxarifado

SEAL-CGDS

1

Chefe

FCE 1.02

Serviço de Patrimônio

SEPAT

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

CGL

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Controle de Diárias e Passagens

SCDIP

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Projetos e Gestão da Informação das Contratações

SPGI

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Contratos

CCONT

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Reequilíbrio Contratual

SEREC

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Sanções Administrativas

SESAD

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Contratos

DICON-CGL

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Acompanhamento Contratual

SACONT

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Procedimentos Licitatórios

COPLI

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Planejamento e Gerenciamento de Contratações

SPGC

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Licitações

DILIC

1

Chefe

FCE 1.07

Setor de Registro de Atas

SEATA

1

Chefe

FCE 1.02

Divisão de Conformidade de Pesquisa de Preços

DICPP

1

Chefe

CCE 1.07

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira

COEFIN

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Análise de Despesas

SADE

1

Chefe

CCE 1.05

Setor de Conformidade

SECON

1

Chefe

FCE 1.02

Serviço de Liquidação e Pagamento

SLP

1

Chefe

CCE 1.05

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

DIOF

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

CGGP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

.........................................................................................................................................

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SPO

1

Subsecretário

CCE 1.15

 

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

Divisão de Apoio

DAP

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Gestão da Informação

DGInf

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Informações Estratégicas

DINFOR

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional

CGGE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

............................................................................................................................

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

STI

1

Subsecretário

CCE 1.15

 

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados

CGSID

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas

CDS

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Desenvolvimento, Arquitetura, Teste e Qualidade de Sistemas

DATQ

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Sustentação de Sistemas

DSS

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Informações e Dados

CID-STI

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Arquitetura e Modelagem de Dados

DAMD

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços

CGISE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

........................................................................................................

Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

CGISP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

CISP

1

Coordenador

FCE 1.10

.................................................................................................... (NR)

 

 

ANEXO III

(Altera o Anexo IX da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

CONSULTORIA JURÍDICA

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

CONSULTORIA JURÍDICA

CONJUR

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

 

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Serviço de Triagem Processual

STP

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação Administrativa

COADM

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Apoio Administrativo

DIAP

1

Chefe

CCE 1.09

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assessoria Jurídica do Gabinete

CAJG

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Contratação e Acesso às Políticas Públicas

CGAP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Licitação e Contratos

CLC

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar

CGPAD

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

.............................................................................................................................................(NR)

 

 

ANEXO IV

(Altera o Anexo XII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS

SENAD

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

GAB-SENAD

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação de Administração

CA-SENAD

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Administração

DA

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Análise Técnica

DAT-CA

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas

CGJR

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo

CGGF

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Prestação de Contas

CPRES

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno

DIPRES

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Orçamento e Finanças

COF

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA

DGA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação Administrativa da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça

CA-DGA

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Apoio à Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça

SEAP-DGA

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Integração Gerencial

DIG

1

Chefe

CCE 1.07

Serviço de Apoio à Divisão de Integração Gerencial

SEAP-DIG

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ativos

CGA

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Interlocução e Apoio Estratégico

CIAE

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Interlocução e Apoio Estratégico

DIAE

1

Chefe

CCE 1.07

Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões

CCFL

1

Coordenador

CCE 1.10

 Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões

SEAP-CCFL

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Apoio aos Leilões

SEAP-LEIL

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos

CGPE-DGA

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias

DGIP

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Apoio à Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias

SEAP-DGIP

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos

CACDA

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos

DDA

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Apoio à Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos

SEAP-DDA

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Administração de Ativos

DAA

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

DPRS

1

Diretor

CCE 1.15

Divisão de Apoio

DAP

1

Chefe

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Reinserção Social

CGRS

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Proteção Social

CPS

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Proteção Social

DPS

1

Chefe

CCE 1.07

Coordenação de Articulação e Parcerias

CAP

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Articulação

DART

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Prevenção

CGP

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Projetos de Prevenção

CPP

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Formação

DFOR

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Projetos de Prevenção

DPP

1

Chefe

CCE 1.07

Serviço de Apoio aos Projetos de Prevenção

SEAP-DPP

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES

DPAGI

1

Diretor

CCE 1.15

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

CGMAPP

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Projetos e Parcerias

COPAR

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação de Avaliação

COAV

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa

CGEP

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas

OBID

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Formação

DFOR

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Articulação de Projetos e de Inovação

SAPI

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

ANEXO V

(Altera o Anexo XIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

SENASP

1

Secretário

CCE 1.17

...........................................................................

DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DFNSP

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral de Operações da Força Nacional

CGOFN

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Aviação

CAV

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

CGAD

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

.................................................................................

DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA

DEP

1

Diretor

CCE 1.15

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação de Gerenciamento de Projetos

CGPRO

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa

CGP

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública

CEPSP

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ensino

CGEN

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação de Ensino Presencial

COEP

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação Pedagógica

COP

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação de Ensino à Distância

COED

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

ANEXO VI

(Altera o Anexo XVI da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA

SAJU

1

Secretário

CCE 1.17

 

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

Gabinete

GAB-SAJU

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

................................................................................................

Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas

CGAPP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

1

Assistente

CCE 2.09

Coordenação de Movimentos Sociais e Sistema de Justiça

CMSJ

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA

DIPROJU

1

Diretor

CCE 1.15

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade

CGPC

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Demarcação de Terras indígenas

CDTI

1

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade

CPC

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade

CGJRL

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade

CJRL

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS

DIPRODI

1

Diretor

CCE 1.15

................................................................................................(NR)

 

 

ANEXO VII

(Altera o Anexo XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS

SEDIGI

1

Secretário

CCE 1.17

 

 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

Gabinete

Gab-SEDIGI

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 


Referência: Processo nº 08011.000014/2024-91 SEI nº 27559211

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).