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PORTARIA mjsp Nº 660, de 17 de abril de 2024
|
Altera os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023, e pela Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. |
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, na forma do Anexo I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 26 de abril de 2024.
RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXO I
(Altera o Anexo II da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
GABINETE DO MINISTRO
UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
|
|
6 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
|
|
|
|
GABINETE |
GM |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
|
|
6 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|
|
|
Divisão de Segurança |
DIVISEG |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Setor Administrativo e de Logística |
SEAL |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
Setor de Operações de Segurança |
SEOS |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
Serviço de Segurança |
SESEG |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Coordenação de Estudos |
COEST |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Serviço de Assuntos Estratégicos |
SAE |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Divisão de Apoio Institucional |
DAI |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão de Estudos |
DIES |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
|
|
|
Coordenação de Provimento e Vacância |
CPROV |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Redação Técnica |
DRET |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
|
|
|
Coordenação de Gestão Processual |
CGP |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|
|
|
Divisão de Gestão Processual |
DGP |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão de Revisão |
DREV |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão de Publicação |
DPUB |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cerimonial |
CGCE |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
................................................................................................................................. (NR) |
ANEXO II
(Altera o Anexo VIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA-EXECUTIVA
UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
SE |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
.......................................................................................................................................... |
||||
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
SAA |
1 |
Subsecretário |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.13 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gabinete |
CGGAB-SAA |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação de Análise da Informação |
CAIN |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.08 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
Serviço de Apoio à Informação |
SEAIN |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Coordenação de Administração |
CAD |
1 |
Coordenador |
FCE 1.12 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.09 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.08 |
|
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
Divisão de Apoio Administrativo |
DIAT |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro |
CGAP-GM |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro |
CGAPGM |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro |
DGAP |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Coordenação de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro |
CATGM |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.08 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Divisão de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro |
DAT |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro |
COFDPGM |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro |
DOFDPGM |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia |
CGAE |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico |
CAPS-CGAE |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Engenharia |
DIENG-CGAE |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Arquitetura |
DIARQT |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão de Apoio Técnico Administrativo |
DIATA |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais |
CGDS |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Serviço de Segurança Interna |
SSI |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Coordenação de Apoio Administrativo |
CAA |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Serviço de Assistência Técnica |
SAT |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Coordenação de Documentação e Informação |
CDI |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Serviço de Arquivo |
SEARQ |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Serviço de Biblioteca |
SEB |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Serviço de Suporte ao Sistema Eletrônico de Informação |
SESSEI |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Divisão de Protocolo |
DIPROT |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Coordenação de Suprimentos e Serviços Gerais |
COSEG |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Serviço de Preparação de Aquisições e Contratações |
SEPAC |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Serviço de Transporte |
SETRANS |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Divisão de Serviços Gerais |
DISEG |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Coordenação de Patrimônio |
COP |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência |
SECAT |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Divisão de Movimentação de Material |
DIMM |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Setor de Almoxarifado |
SEAL-CGDS |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
Serviço de Patrimônio |
SEPAT |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
CGL |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Serviço de Controle de Diárias e Passagens |
SCDIP |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Serviço de Projetos e Gestão da Informação das Contratações |
SPGI |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Coordenação de Contratos |
CCONT |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Serviço de Reequilíbrio Contratual |
SEREC |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Serviço de Sanções Administrativas |
SESAD |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Divisão de Contratos |
DICON-CGL |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço de Acompanhamento Contratual |
SACONT |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Coordenação de Procedimentos Licitatórios |
COPLI |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Serviço de Planejamento e Gerenciamento de Contratações |
SPGC |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Divisão de Licitações |
DILIC |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Setor de Registro de Atas |
SEATA |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
Divisão de Conformidade de Pesquisa de Preços |
DICPP |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira |
COEFIN |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Serviço de Análise de Despesas |
SADE |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Setor de Conformidade |
SECON |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
Serviço de Liquidação e Pagamento |
SLP |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira |
DIOF |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
CGGP |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
......................................................................................................................................... |
||||
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
SPO |
1 |
Subsecretário |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.08 |
Divisão de Apoio |
DAP |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Gestão da Informação |
DGInf |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão de Informações Estratégicas |
DINFOR |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.06 |
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional |
CGGE |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
............................................................................................................................ |
||||
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
STI |
1 |
Subsecretário |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados |
CGSID |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas |
CDS |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Desenvolvimento, Arquitetura, Teste e Qualidade de Sistemas |
DATQ |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão de Sustentação de Sistemas |
DSS |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação de Informações e Dados |
CID-STI |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Arquitetura e Modelagem de Dados |
DAMD |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços |
CGISE |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
........................................................................................................ |
||||
Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública |
CGISP |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública |
CISP |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
.................................................................................................... (NR) |
ANEXO III
(Altera o Anexo IX da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
CONSULTORIA JURÍDICA
UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
CONSULTORIA JURÍDICA |
CONJUR |
1 |
Consultor Jurídico |
FCE 1.15 |
|
|
1 |
Consultor Jurídico Adjunto |
FCE 1.14 |
Serviço de Triagem Processual |
STP |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Coordenação Administrativa |
COADM |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Apoio Administrativo |
DIAP |
1 |
Chefe |
CCE 1.09 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assessoria Jurídica do Gabinete |
CAJG |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Contratação e Acesso às Políticas Públicas |
CGAP |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação de Licitação e Contratos |
CLC |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar |
CGPAD |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
.............................................................................................................................................(NR) |
ANEXO IV
(Altera o Anexo XII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS |
SENAD |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
GAB-SENAD |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Coordenação de Administração |
CA-SENAD |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Administração |
DA |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Divisão de Análise Técnica |
DAT-CA |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas |
CGJR |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo |
CGGF |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Prestação de Contas |
CPRES |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno |
DIPRES |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Coordenação de Orçamento e Finanças |
COF |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA |
DGA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação Administrativa da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça |
CA-DGA |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Serviço de Apoio à Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça |
SEAP-DGA |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Divisão de Integração Gerencial |
DIG |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Serviço de Apoio à Divisão de Integração Gerencial |
SEAP-DIG |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ativos |
CGA |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Interlocução e Apoio Estratégico |
CIAE |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Interlocução e Apoio Estratégico |
DIAE |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões |
CCFL |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões |
SEAP-CCFL |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço de Apoio aos Leilões |
SEAP-LEIL |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos |
CGPE-DGA |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias |
DGIP |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço de Apoio à Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias |
SEAP-DGIP |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos |
CACDA |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos |
DDA |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço de Apoio à Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos |
SEAP-DDA |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Divisão de Administração de Ativos |
DAA |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL |
DPRS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Divisão de Apoio |
DAP |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Reinserção Social |
CGRS |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Proteção Social |
CPS |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Proteção Social |
DPS |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Articulação e Parcerias |
CAP |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Articulação |
DART |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Prevenção |
CGP |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Projetos de Prevenção |
CPP |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Formação |
DFOR |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Projetos de Prevenção |
DPP |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Serviço de Apoio aos Projetos de Prevenção |
SEAP-DPP |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES |
DPAGI |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas |
CGMAPP |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Coordenação de Projetos e Parcerias |
COPAR |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação de Avaliação |
COAV |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa |
CGEP |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas |
OBID |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Formação |
DFOR |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço de Articulação de Projetos e de Inovação |
SAPI |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
ANEXO V
(Altera o Anexo XIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
SENASP |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
........................................................................... |
||||
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
DFNSP |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral de Operações da Força Nacional |
CGOFN |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Aviação |
CAV |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração |
CGAD |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
................................................................................. |
||||
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA |
DEP |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
Coordenação de Gerenciamento de Projetos |
CGPRO |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pesquisa |
CGP |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública |
CEPSP |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ensino |
CGEN |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
Coordenação de Ensino Presencial |
COEP |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação Pedagógica |
COP |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação de Ensino à Distância |
COED |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
ANEXO VI
(Altera o Anexo XVI da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA
UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA |
SAJU |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
Gabinete |
GAB-SAJU |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
................................................................................................ |
||||
Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas |
CGAPP |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.09 |
Coordenação de Movimentos Sociais e Sistema de Justiça |
CMSJ |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA |
DIPROJU |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade |
CGPC |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Demarcação de Terras indígenas |
CDTI |
1 |
Coordenador |
FCE 1.11 |
Coordenação de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade |
CPC |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade |
CGJRL |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade |
CJRL |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS |
DIPRODI |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
................................................................................................(NR) |
ANEXO VII
(Altera o Anexo XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS
UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS |
SEDIGI |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
Gabinete |
Gab-SEDIGI |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
Referência: Processo nº 08011.000014/2024-91 | SEI nº 27559211 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).