Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 98, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Revoga a Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (26961397). |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 08016.002902/2024-07, e 08016.002914/2024-23.
RESOLVE:
Revogar a Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (26961397).
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Stephane Silva de Araujo
Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).