Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Portaria Nº 337, DE 20 de maio de 2024.
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Revoga a portaria que atualiza o Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional para o período 2022-2032 |
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 139, de 11 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).