Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 365, DE 25 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 36, de 5 de maio de 2022, bem como no uso das atribuições subdelegadas no artigo 7º, inciso XX, e no artigo 9º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º  A PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 177, DE 24 DE MAIO DE 2024, publicada no boletim de serviço em 28 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2º - Os servidores e estagiários que aderiram ao trabalho remoto (integral ou parcial) deverão retornar ao trabalho presencial em até 30 dias, contados a partir de 25 de junho de 2024." (alterada pela Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 382, de 25 de julho de 2024)

"Art.2º - Os servidores e estagiários que aderiram ao trabalho remoto (integral ou parcial) deverão retornar ao trabalho presencial em até 30 dias, contados a partir de 25 de julho de 2024." (Redação dada pela Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 382, de 25 de julho de 2024)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).