Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 177, de 23 de julho de 2020
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e o que dispõe o artigo 144, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na observância do § 2º do artigo 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Arquivo Nacional, de acordo com o anexo desta Portaria, para o período entre 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de cálculo dos valores da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no inciso I e XLIX do artigo 1º do Decreto nº 7.133/2010
Art. 3º Os resultados do desempenho institucional alcançados serão consolidados ao fim do ciclo de avaliação.
Art. 4º Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
ANEXO
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
CICLO 2020-2021
META DE DESEMPENHO GLOBAL
META GLOBAL DO ARQUIVO NACIONAL
| Indicador | Finalidade | Fórmula de cálculo | Unidade de medida | Meta prevista |
| Percentual de atingimento do conjunto de metas intermediárias | Atingir a totalidade do conjunto de metas intermediárias | (Somatório do atingimento das MI / Quantidade total de MI) x 100, onde MI = Metas Intermediárias | Percentual | 100% |
METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS
Metas intermediárias do Gabinete da Direção-Geral (GABIN)
| Indicador | Finalidade | Fórmula de cálculo | Unidade de medida | Meta prevista |
| Percentual de processos da Cadeia de Valor mapeados e modelados | Monitorar o mapeamento e a modelagem de processos da Cadeia de Valor | (Somatório de processos mapeados e modelados/somatório de processos da Cadeia de Valor) x 100 | Percentual | 38% |
| Percentual de crescimento do alcance das publicações nas redes sociais | Mensurar a evolução do alcance das publicações nas redes sociais para subsidiar o planejamento das ações de difusão do acervo e ampliar o acesso aos documentos pelos usuários | ((Somatório das métricas de alcance das publicações ao final do ciclo - somatório das métricas de alcance das publicações no início do ciclo)/somatório das métricas de alcance das publicações no início do ciclo) x 100 | Percentual | 10% |
Metas intermediárias da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos (COACO)
| Indicador | Finalidade | Fórmula de cálculo | Unidade de medida | Meta prevista |
| Entidades custodiadoras de acervos arquivísticos cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (Codearq) | Mapear as entidades custodiadoras de acervos arquivísticos cadastradas pela unidade, conforme determina a Resolução nº 28, de 17/2/2009 do Conselho Nacional de Arquivos | Somatório de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (Codearq) | Valor absoluto | 547 |
Metas intermediárias da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos (COGED) e da Coordenação Regional no Distrito Federal (COREG)
| . Indicador | Finalidade | Fórmula de cálculo | Unidade de medida | Meta prevista |
| Percentual de órgãos setoriais do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (Siga) com planos de gestão de documentos e arquivos aprovados | Monitorar a implementação da Política de Gestão de Documentos e Arquivos pelos órgãos e entidades do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) | (Somatório de órgãos e entidades com plano de gestão de documentos e arquivos aprovado/somatório de órgão e entidades integrantes do Siga) x 100 | Percentual | 20% |
| Servidores públicos federais capacitados em gestão de documentos e arquivos | Subsidiar o planejamento de ações de capacitação realizadas pelo Arquivo Nacional e monitorar a capacidade dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal do SIGA quanto ao desenvolvimento das atividades de gestão de documentos e arquivos | Somatório de servidores públicos federais capacitados nas ações de capacitação em gestão de documentos e arquivos | Valor absoluto | 150 |
Metas intermediárias da Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo (COPRA) e da Coordenação Regional no Distrito Federal (COREG)
| Indicador | Finalidade | Fórmula de cálculo | Unidade de medida | Meta prevista |
| Documentos digitalizados | Monitorar a disponibilização do acervo em meio digital | Somatório de documentos digitalizados | Valor absoluto | 270.000 |
| Registros disponibilizados para acesso a documentos arquivísticos | Acompanhar a capacidade de processamento e preservação do acervo refletida em registros para o acesso ao acervo | Somatório dos registros disponibilizados no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) e outras bases de apoio | Valor absoluto | 140.000 |
Metas intermediárias da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão do Acervo (COACE) e da Coordenação Regional no Distrito Federal (COREG)
| Indicador | Finalidade | Fórmula de cálculo | Unidade de medida | Meta prevista |
| Percentual de usuários atendidos | Mensurar o percentual de usuários atendidos com vistas a adequar os serviços prestados à demanda de atendimento | (Somatório de usuários atendidos/somatório de usuários que demandaram informação sobre o acervo) | Percentual | 100% |
| Público alcançado em eventos culturais e técnico-científicos | Avaliar o alcance dos eventos realizados pela instituição para subsidiar o planejamento das ações de difusão do acervo e ampliar o acesso aos documentos pelos usuários | Somatório do público presencial e virtual dos eventos culturais e técnico-científicos realizados pelo Arquivo Nacional | Valor absoluto | 7.200 |
Metas intermediárias da Coordenação-Geral de Administração (COAD)
| Indicador | Finalidade | Fórmula de cálculo | Unidade de medida | Meta prevista |
| Tempo médio de conclusão dos processos licitatórios | Monitorar o tempo médio de conclusão dos processos licitatórios na modalidade pregão | (Somatório dos dias úteis para conclusão dos pregões realizados/somatório de pregões realizados) | Valor absoluto | 161 |
| Percentual de disponibilidade dos serviços estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação | Avaliar se os serviços de TIC considerados estratégicos estão em operação e disponíveis, quais sejam: 1] E-mail, 2] SEI, 3] arquivonacional.gov.br, 4] Rede Local e 5] Acesso à Internet | (Somatório da disponibilidade dos sistemas críticos/somatório de sistemas críticos) x 100 | Valor absoluto | 90% |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).