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PORTARIA SENAD/MJSP Nº 191, de 16 de setembro de 2024
Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. |
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1575, de 18 de novembro de 2022, e tendo em vista o Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022, a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, a Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e a Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Art. 2º No âmbito do PGD, poderão ser realizadas atividades que possibilitem a mensuração da efetividade e da qualidade da entrega.
§ 1º Poderão ser realizadas em regime de execução parcial, a critério da unidade, as seguintes atividades:
I - de atendimento ao público interno e externo;
II - que, por algum motivo, exija a presença física do servidor; e
III - que seja desenvolvida por meio de trabalho externo.
§ 2º Em todos os casos, o órgão aderente deve garantir a capacidade de atendimento ao público, nos termos do art. 17, inciso IV, da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022.
Art. 3º Será exigido um acréscimo não superior a 20% (vinte por cento) na produtividade dos servidores que aderirem ao PGD na modalidade teletrabalho, em relação aos participantes em PGD na modalidade presencial.
Parágrafo único. O cálculo previsto no caput correspondente à redução no tempo gasto para o desempenho das atividades previstas no Anexo II.
Art. 4º O PGD poderá ser executado nas seguintes modalidades, não concomitantes:
I - presencial: modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada de trabalho pelo participante é realizado nas dependências físicas do órgão, podendo o controle de assiduidade e pontualidade serem substituídos por controle de entregas e resultados; e
II - teletrabalho:
a) parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante se restringe a um cronograma específico, nos termos da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022, podendo o controle de assiduidade e pontualidade serem substituídos por controle de entregas e resultados; ou
b) integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, podendo ser dispensado do controle de frequência, nos termos da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022.
Art. 5º O teletrabalho com o agente público residindo no exterior será regido pelos termos contidos nos artigos 12 e 18, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio 2022, mediante autorização do dirigente máximo da unidade e anuência prévia da Secretaria-Executiva, obedecendo os requisitos gerais para a adesão à modalidade.
Art. 6º As vagas para o PGD observarão os seguintes percentuais, em relação ao total da força de trabalho na unidade instituidora:
I - modalidade presencial: até 100% (cem por cento); e
II - modalidade teletrabalho:
a) parcial: até 48% (quarenta e oito por cento); e
b) integral: até 2% (dois por cento).
Art. 7º A seleção do participante será feita pela chefia da unidade, que obedecerá aos seguintes critérios:
I - natureza do trabalho; e
II - perfil técnico dos interessados.
Art. 8º Sempre que o total de candidatos habilitados exceder o total de vagas e entre eles houver igualdade de habilidades e características, o dirigente da unidade observará a seguinte ordem de critérios de priorização na seleção de servidores:
I - com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
II - com dependentes econômicos, que constem do assentamento funcional, com deficiência comprovada mediante junta médica oficial;
III - pessoas idosas;
IV - pessoas acometidas de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, ou síndrome da imunodeficiência adquirida;
V - gestantes;
VI - lactantes de filha ou filho de até dois anos de idade;
VII - com dependentes econômicos, que constem do assentamento funcional, com idade até cinco anos ou acima de sessenta e cinco anos;
VIII - com horário especial, nos termos art. 98, §§ 1º a 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
IX - com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;
X - com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo;
XI - que se enquadram nas hipóteses para teletrabalho no exterior de que trata o art. 23, inciso VIII, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; e
XII - com vínculo efetivo.
Art. 9º O participante selecionado deverá assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), conforme Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Fica facultada a inclusão de conteúdos adicionais aos previstos no Anexo I desta Portaria, desde que não contrariem o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na IN SEGES/SGPRT nº 24, de 28 de julho de 2023, IN SEGES-SGP-SRT nº 21, de 16 de julho de 2024, e na IN SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 10. As convocações para comparecimento presencial dos participantes em teletrabalho deverão ser apresentadas, preferencialmente, com 24 horas de antecedência, salvo nas hipóteses em que o participante esteja atuando comprovadamente em outra unidade da federação ou no exterior, nos termos do art. 25, da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022.
Parágrafo único. Ao convocar o participante, a chefia da unidade de execução deverá:
I - registrá-la no(s) canal(is) de comunicação definido(s) no TCR;
II - estabelecer o horário e o local para comparecimento; e
III - prever o período em que o participante atuará presencialmente.
Art. 11. Compete às chefias das unidades executoras:
I - elaborar e monitorar a execução do plano de entregas da unidade;
II - selecionar os participantes, nos termos do art. 7º;
III - pactuar o TCR;
IV - pactuar, monitorar e avaliar a execução dos planos de trabalho dos participantes;
V - registrar, no sistema de controle de frequência do órgão ou entidade, os códigos de participação em PGD e os casos de licenças e afastamentos relativos aos seus subordinados;
VI - promover a integração e o engajamento dos membros da equipe em todas as modalidades e regimes adotados;
VII - dar ciência à unidade de gestão de pessoas do seu órgão ou entidade quando não for possível se comunicar com o participante por meio dos canais previstos no TCR;
VIII - definir no TCR a disponibilidade dos participantes para serem contatados; e
IX - desligar os participantes.
Parágrafo único. As competências previstas neste artigo poderão ser delegadas à chefia imediata do participante, salvo a prevista no inciso I.
Art. 12. Compete aos participantes do PGD:
I - assinar e cumprir o plano de trabalho e o TCR;
II - atender às convocações para comparecimento presencial, nos termos do art. 11, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de de 28 de julho de 2023;
III - ao ser contatado, no horário de funcionamento do órgão ou da entidade, responder pelos meios de comunicação e no prazo definidos no TCR;
IV - informar e manter atualizado número de telefone fixo ou móvel, que poderá ser divulgado no órgão ou para o público externo, se participante da modalidade teletrabalho;
V - informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, as licenças e afastamentos legais e as intercorrências que possam afetar ou que afetaram o que foi pactuado;
VI - zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada nos termos do art. 16, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de de 28 de julho de 2023; e
VII - executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade pactuada.
§ 1º O descumprimento das metas pactuadas ensejará desconto proporcional na remuneração do mês correspondente, salvo caso fortuito ou força maior, devidamente justificados.
§ 2º No caso previsto no § 1º, o participante poderá compensar as metas não cumpridas, cujo prazo para compensação deverá ser definido pela chefia da unidade de execução e registrado no TCR.
§ 3º No caso de não justificativa de descumprimento das metas pactuadas ou o não cumprimento do acordo de compensação das metas não cumpridas no Plano de Trabalho, a chefia da unidade deverá adotar as medidas expressas no art.6º da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023, sem prejuízo de outras consequências cabíveis.
Art. 13. O participante será desligado do PGD nas seguintes hipóteses:
I - a pedido, independentemente do interesse da Administração, a qualquer momento, salvo no caso de PGD instituído de forma obrigatória, nos termos do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022;
II - no interesse da Administração, por razão de conveniência ou necessidade, devidamente justificada;
III - em virtude de alteração da unidade de exercício; ou
IV - se o PGD for revogado ou suspenso.
§ 1º O participante deverá retornar ao controle de frequência, no prazo:
I - determinado pelo órgão ou entidade, no caso de desligamento a pedido; e
II - de trinta dias contados a partir do ato que lhe deu causa, nas hipóteses previstas nos incisos II, III e IV do caput.
§ 2º O prazo previsto no inciso II do § 1º poderá ser alterado mediante apresentação de justificativa da unidade instituidora.
§ 3º O participante manterá a execução de seu plano de trabalho até o retorno efetivo ao controle de frequência.
Art. 14. O ato de determinação de alteração da modalidade de teletrabalho para a modalidade presencial do PGD caberá ao dirigente da unidade, que o fará mediante decisão fundamentada.
Art. 15. As dúvidas e os casos omissos sobre esta Portaria serão analisados e deliberados, fundamentadamente, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Subsecretaria de Administração e Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, no âmbito de suas competências.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17. Fica revogada a Portaria SENAD/MJSP nº 162, de 14 de junho de 2024.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
ANEXO I
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
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1.1. NOME: |
|
1.2. CARGO/FUNÇÃO: |
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1.3. Nº POSTO DE TRABALHO: |
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1.4. MATRÍCULA: |
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1.5. E-MAIL: |
|
1.6. TELEFONE: |
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA UNIDADE |
|
2.1. NOME: |
|
2.2. CARGO/FUNÇÃO: |
|
2.3. MATRÍCULA: |
|
2.4. E-MAIL: |
|
2.5. TELEFONE: |
|
2.6. DIRIGENTE SUBSTITUTO (NOME/E-MAIL): |
|
3. UNIDADE DE EXERCÍCIO: |
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4. MODALIDADE/REGIME DE PGD ADERIDA: |
( ) PGD Presencial ( ) PGD Teletrabalho Parcial. Informe os dias da semana na forma presencial: .... ( ) PGD Teletrabalho Integral |
5. SE MODALIDADE TELETRABALHO: |
Período de disponibilidade acordado com a chefia: ........... h às ........... h. Prazo máximo de retorno a ser observado, caso seja contatado no período de disponibilidade, será de ............ minutos. |
6. OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS: |
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DECLARAÇÃO
O participante do programa de gestão acima qualificado, declara que: a) atende às condições para participação no PGD, conforme preconiza a Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022; b) está ciente de que deve assinar e cumprir o disposto neste TCR; c) conhece suas atribuições e responsabilidades, conforme descrição do posto de trabalho ocupado; d) compromete-se a cumprir o estabelecido no plano de trabalho e registrar as entregas realizadas no sistema informatizado, no momento de sua conclusão, no prazo definido, para aferição da chefia imediata; e) compromete-se a informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos; f) conhece os critérios de avaliação do plano de trabalho estabelecidos pela chefia; g) compromete-se a cumprir o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal no local e horário estabelecido, no caso de PGD na modalidade teletrabalho, conforme definido na Portaria de Instituição do PGD da Unidade; h) manterá a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, e seguirá as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, quando executar o PGD na modalidade teletrabalho; i) zelará pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada nos termos do art. 16 desta IN nº 24/2023; j) manterá os seus dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, atualizados; e, em caso de participante na modalidade teletrabalho, está ciente de que deverá disponibilizar seu número de telefone para livre divulgação interna e ao público externo, quando for o caso; k) na modalidade teletrabalho, se compromete a permanecer em disponibilidade constante para contato telefônico e outros meios disponíveis, pelo período acordado com a chefia, compreendido dentro do horário de funcionamento do Órgão, e está ciente do prazo máximo de retorno a ser observado, caso seja contatado; l) está ciente de que sua participação no PGD, na modalidade teletrabalho, não constitui direito adquirido, podendo ser desligado ou migrado para modalidade presencial nas condições estabelecidas na Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022; m) está ciente da vedação de pagamento das vantagens dispostas nos arts. 26, 29 e 30 da Portaria SE/MJP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022, quando da execução na modalidade teletrabalho, bem como da vedação disposta no art. 27 da mesma Portaria; e n) está ciente: 1. da vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas; 2. do dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); 3. do dever de observar as disposições do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; 4. das orientações da Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal; e 5. de que, durante o período de execução da modalidade teletrabalho, não poderá estar em desacordo com o contido na Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013, que trata sobre a existência de conflito de interesses.
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ANEXO II
TABELA DE ENTREGAS
Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça- DGA/SENAD
GRUPO DE ATIVIDADES | ATIVIDADE | FAIXA DE COMPLEXIDADE PRESENCIAL | FAIXA DE COMPLEXIDADE TELETRABALHO | PARÂMETRO | EXECUÇÃO PRESENCIAL | EXECUÇÃO EM TELETRABALHO | GANHO PERCENTUAL | ENTREGA | MACROPROCESSO NA CADEIA DE VALOR MJSP | PROCESSO CADEIA DE VALOR MJSP | OBJETIVO ESTRATÉGICO |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Cadastro de ativos - recebimento de respostas a diligências para fins de instrução processual |
A; A |
A; A |
Hora |
0:10:00 |
0:08:00 |
20% |
Cadastro de ativos - respostas a diligências para fins de instrução processual relacionadas/juntada aos processos de origem |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Cadastro de ativos - cadastro de ativos no sistema próprio de gestão. |
A |
A |
Hora |
0:10:00 |
0:08:00 |
20% |
Cadastro de ativos - ativos cadastrados no sistema próprio de gestão |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Cadastro de ativos - Análise de encaminhamento. |
A |
A |
Hora |
0:15:00 |
0:12:00 |
20% |
Cadastro de ativos - Análise de encaminhamento realizada |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Destinação de bens, via incorporação |
B; C; E |
B; C; D |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Destinação de bens via incorporação analisada |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Aprimorar o processo de recuperação de ativos e sua efetiva aplicação em políticas públicas |
Transversais |
Revisão de documentos para assinatura da autoridade responsável |
D |
D |
Hora |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Revisão de documentos |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Orientar usuários órgãos demandantes da gestão de ativos |
B; C; D |
B; C; D |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Usuário/órgão/entidade, demandantes da gestão de ativos, orientado |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Articular medidas para efetivar a arrecadação de recursos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Gestão documental-administrativa da gestão de ativos |
D |
D |
Hora |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Registro documental-administrativo de gestão de ativos realizado |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Levantamento de informações para a elaboração do Relatório de Gestão |
E |
D |
Hora |
2:30:00 |
2:00:00 |
20% |
Relatório de Gestão Enviado |
Gestão e Controle Institucional |
Prestar contas da gestão |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Fornecimento de subsídios para atendimento de demandas judiciais |
E; F |
D; E |
Hora |
2:30:00 |
2:00:00 |
20% |
Subsídios para respostas às demandas judiciais prestados |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Logística - Concessão de Diárias e Passagens |
Solicitação de diárias e passagens |
B; D |
B; D |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Processos de diárias e passagens gerados |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Elaborar estatísticas de competência da unidade |
E |
D |
Hora |
2:30:00 |
2:00:00 |
20% |
Estatísticas elaboradas |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Atendimentos de demandas diversas relativos ao Planejamento Estratégico |
G |
F |
Hora |
5:00:00 |
4:00:00 |
20% |
Atendimentos de demandas diversas relativo ao Planejamento Estratégico realizados |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar estratégia |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Credenciamento de leiloeiro |
A; C; C |
A; C; C |
Hora |
0:15:00 |
0:12:00 |
20% |
Leiloeiro credenciado |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Contratação de leiloeiro |
A; C; D; E |
A; B; D; D |
Hora |
0:10:00 |
0:08:00 |
20% |
Leiloeiro contratado |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Prorrogação de contrato de leiloeiro |
B; C; D |
B; C; C |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Contrato de leiloeiro prorrogado |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Rescisão contratual |
C |
C |
Hora |
1:00:00 |
0:48:00 |
20% |
Contrato rescindido |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Aplicação de penalidade contratual |
C |
C |
Hora |
1:00:00 |
0:48:00 |
20% |
Necessidade de aplicação de penalidade contratual analisada |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Realização de leilão de ativos (sistema próprio) |
C; E; G; G |
C; D; F; F |
Hora |
1:00:00 |
0:48:00 |
20% |
Leilão de ativos realizado via sistema próprio |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Aprimorar o processo de recuperação de ativos e sua efetiva aplicação em políticas públicas |
Contratos |
Fiscalização de contrato - monitoramento da situação de bens inseridos em ordem de serviço de alienação |
C; D; E |
C; D; D |
Hora |
1:00:00 |
0:48:00 |
20% |
Situação de bens inseridos em ordem de serviço de alienação monitorada |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Nota técnica de análise de desempenho do leiloeiro contratado |
C; D |
C; D |
Hora |
1:00:00 |
1:48:00 |
20% |
Nota técnica de desempenho realizada |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Análise sobre necessidade de destruição de veículos apreendidos de tráfico e crimes conexos |
C |
C |
Hora |
1:00:00 |
0:48:00 |
20% |
Necessidade de destruição de veículos apreendidos de tráfico e crimes conexos analisada |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Fiscalização de contrato de leiloeiro - preparação e realização do leilão |
B; C; D; D; E |
B; C; C; D; E |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Leilão registrado no sistema próprio de gestão de ativos |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Fiscalização de contrato de leiloeiro - análise da prestação de contas |
C; D; E |
C; D; D |
Hora |
0:45:00 |
0:36:00 |
20% |
Declaração de prestação de contas emitida |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Fiscalização de contrato de leiloeiro - Elaboração de relatório final de contrato |
E; F; G; G |
D; E; F; G |
Hora |
2:30:00 |
2:00:00 |
20% |
Relatório final, em fiscalização de contrato de leiloeiro, elaborado |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Contratos |
Fiscalização de contrato de leiloeiro - Análise de solicitação de estorno de valor referente a leilão |
D |
D |
Hora |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Solicitação de estorno de valor referente a leilão analisada |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Suporte aos usuários para transferência patrimonial de bem leiloado/destinado |
B; D; E |
B; D; D |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Suporte fornecido aos usuários para transferência patrimonial de bem leiloado/destinado |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Aprimorar o processo de recuperação de ativos e sua efetiva aplicação em políticas públicas |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Assessoramento técnico relacionado à gestão de ativos |
B; E |
B; D |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Assessoramento técnico relacionado a gestão de ativos promovido |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Aprimorar o processo de recuperação de ativos e sua efetiva aplicação em políticas públicas |
Transversais |
Atendimento às demandas da Corregedoria |
F |
F |
Hora |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Respostas à Corregedoria elaboradas |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Análise dos normativos do TCU e CGU para elaboração do Relatório de Gestão |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Normativos do TCU analisados |
Gestão e Controle Institucional |
Prestar contas da gestão |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Levantamento e atualização das informações necessárias para elaboração do Relatório de Gestão para o TCU |
E |
D |
Hora |
2:30:00 |
2:00:00 |
20% |
Relatório de Gestão elaborado |
Gestão e Controle Institucional |
Prestar contas da gestão |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Elaboração de estudos diversos |
G |
F |
Hora |
5:00:00 |
4:00:00 |
20% |
Estudos diversos elaborados |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Comunicação Institucional |
Atendimento às solicitações de informações da imprensa |
D |
D |
Hora |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Demandas de Imprensa atendidas |
Comunicação |
Gerenciar o relacionamento com a imprensa |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Organização de eventos (congressos, palestras, simpósios, workshop, lançamento etc.) |
C; D; F; G; H |
C; D; E; G; H |
Hora |
1:00:00 |
0:48:00 |
20% |
Eventos realizados (congressos, palestras, simpósios, workshop, lançamento etc.) |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Articular medidas para efetivar a arrecadação de recursos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Comunicação Institucional |
Publicações/atualizações de informações diversas no website/página eletrônica |
B |
B |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Informações e conteúdos diversos publicados na página eletrônica ou intranet do órgão/entidade |
Comunicação |
Gerenciar comunicação institucional |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Análise e atendimento das recomendações da CGL |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Nota Técnica de atendimento aos apontamentos da CGL elaborada |
Gestão da Logística |
Gerenciar contratos de aquisição de bens e serviços |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Análise e atendimento das recomendações Jurídicas |
D |
D |
Hora |
1:30:00 |
1:12:00 |
20% |
Nota Técnica de atendimento aos apontamentos da CONJUR elaborada |
Gestão e Controle Institucional |
Prover consultoria jurídica |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Integração Gerencial - Aprimoramento ou correção de painéis de gestão |
E; F; G; G |
D; F; F |
Hora |
2:30:00 |
2:00:00 |
20% |
Painéis gerenciais aprimorados |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Elaborar ofício ou minuta de ofício relacionado à gestão de ativos |
C; D; E |
C; D; D |
Hora |
0:45:00 |
0:36:00 |
20% |
Minuta de ofício ou Ofício elaborado |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão Estratégica - Modernização e Organização |
Elaborar metodologias para a inovação organizacional |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Metodologias de inovação organizacional implantadas |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de Projetos |
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de projetos diversos |
D; F |
D; F |
Hora |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Projetos vigentes gerenciados |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar portfólio de programas e projetos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Participação em grupos de trabalhos, sindicâncias e comissões |
F |
F |
Hora |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Participação em reunião de grupo de trabalho, comitês, colegiados, sindicâncias e comissões registrada |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Comunicação Institucional |
Elaboração de manuais e demais documentos técnicos (estudos, cartilhas, guias, formulários, apresentações e informativos) |
S |
R |
Hora |
60:00:00 |
48:00:00 |
20% |
Manuais e materiais técnicos elaborados |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Análise de proposições legislativas |
E |
E |
Hora |
3:00:00 |
2:24:00 |
20% |
Proposições legislativas analisadas |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Articular medidas para efetivar a arrecadação de recursos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Proposições legislativas realizadas pelo órgão/entidade |
I |
H |
Hora |
10:00:00 |
8:00:00 |
20% |
Proposições Legislativas realizadas |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Articular medidas para efetivar a arrecadação de recursos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Dimensionamento da Força de Trabalho |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Dados do DFT apresentado aos stakeholders |
Gestão de Pessoas |
Gerenciar informação funcional |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de Processos |
Gestão de processos de trabalho, incluindo modelagem, mapeamento, controle, gestão de riscos, revisão e melhoria de processos e metodologias |
G |
G |
Hora |
6:00:00 |
4:48:00 |
20% |
Processo de trabalho (modelagem, mapeamento, controle, gestão de riscos, revisão e melhoria) gerenciado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar processos organizacionais |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Integração Gerencial - Desenvolvimento de painéis gerenciais |
D |
D |
Hora |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Painéis gerenciais disponibilizados em meio eletrônico |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
TI - Tecnologia da Informação |
"Product Owner" (PO) - Planejamento das demandas evolutivas |
O |
M |
Hora |
30:00:00 |
24:00:00 |
20% |
Encomendas (sprints) encaminhadas para desenvolvimento |
Governança da Tecnologia da Informação |
Gerenciar soluções de tecnologia da informação e comunicação |
Aprimorar o processo de recuperação de ativos e sua efetiva aplicação em políticas públicas |
TI - Tecnologia da Informação |
"Product Owner" (PO) - Criação e manutenção do "Backlog" |
L |
K |
Hora |
20:00:00 |
16:00:00 |
20% |
Encomendas (sprints) monitoradas |
Governança da Tecnologia da Informação |
Gerenciar soluções de tecnologia da informação e comunicação |
Aprimorar o processo de recuperação de ativos e sua efetiva aplicação em políticas públicas |
TI - Tecnologia da Informação |
"Product Owner" (PO) - Aprovação de encomendas (sprints) desenvolvidas |
I |
H |
Hora |
10:00:00 |
8:00:00 |
20% |
Produto (sprint) aprovada |
Governança da Tecnologia da Informação |
Gerenciar soluções de tecnologia da informação e comunicação |
Aprimorar o processo de recuperação de ativos e sua efetiva aplicação em políticas públicas |
TI - Tecnologia da Informação |
"Product Owner" (PO) - Gestão das manutenções corretivas do sistema |
L |
K |
Hora |
20:00:00 |
16:00:00 |
20% |
Correções sistêmicas monitoradas |
Governança da Tecnologia da Informação |
Gerenciar soluções de tecnologia da informação e comunicação |
Aprimorar o processo de recuperação de ativos e sua efetiva aplicação em políticas públicas |
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Mensurar indicadores de Projetos Estratégicos |
C |
C |
Hora |
1:00:00 |
0:48:00 |
20% |
Indicadores Estratégicos mensurados |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar estratégia |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Mensurar indicadores das Metas Institucionais |
D |
D |
Hora |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Indicadores Institucionais mensurados |
Gestão de Pessoas |
Gerenciar o desenvolvimento humano organizacional |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Monitoramento de sistemas diversos |
C |
C |
Hora |
0:45:00 |
0:36:00 |
20% |
Sistemas diversos monitorados |
Governança da Tecnologia da Informação |
Gerenciar soluções de tecnologia da informação e comunicação |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Solicitação de material de expediente |
A |
A |
Hora |
0:15:00 |
0:12:00 |
20% |
Solicitação de material de expediente realizada |
Gestão da Logística |
Gerenciar suprimentos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Atuação como ponto focal em temas de serviço de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de manutenção predial |
C |
C |
Hora |
0:45:00 |
0:36:00 |
20% |
Atuação como ponto focal em temas de serviços de TIC e de manutenção predial efetivada |
Governança da Tecnologia da Informação |
Gerenciar serviços e suporte de tecnologia da informação e comunicação |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Análise de dados e estudos diagnósticos para implementação de ações |
F |
E |
Hora |
3:30:00 |
2:48:00 |
20% |
Análise de dados realizada |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de ativos apreendidos de tráfico / crimes conexos |
Integração Gerencial - Atualização de relatórios gerenciais e painéis de gestão |
E |
D |
Hora |
2:30:00 |
2:00:00 |
20% |
Painéis gerenciais atualizados |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Atendimento às demandas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/Lei de Acesso à Informação) |
C; D; D |
C; C; D |
Hora |
0:45:00 |
0:36:00 |
20% |
Respostas às demandas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/LAI) elaboradas |
Gestão e Controle Institucional |
Promover a transparência, o acesso à informação e o controle social |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Atendimento às demandas da Ouvidoria/Fala.BR |
C; D; D |
C; C; D |
Hora |
0:45:00 |
0:36:00 |
20% |
Respostas às demandas da Ouvidoria elaboradas |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar ouvidoria |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de Projetos |
Projetos de melhorias dos processos internos |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Projeto de melhoria de novos processos elaborado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar processos organizacionais |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Atualização do Sistema de Gerenciamento de Risco (Sistema AGIR) |
C |
B |
Hora |
0:37:14 |
0:29:47 |
20% |
Sistema de Gerenciamento de Riscos (Sistema AGIR) atualizado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar riscos, integridade e controle interno |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Atividades de gestão de equipe |
B; C; D |
B; C; D |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Alinhamento para a gestão de ações prioritárias realizado |
Gestão de Ativos e Efetivação da Arrecadação |
Gerenciar ativos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Gestão de Projetos |
Elaboração de projetos |
F |
F |
Hora |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Análise técnica sobre elaboração de projeto realizada |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar portfólio de programas e projetos |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Análise processual de mérito e viabilidade de formalização de instrumentos de repasse |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Análise de mérito e viabilidade de formalização de instrumento de repasse realizada. |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Termo aditivo TED - instrução processual |
E |
E |
Hora |
3:00:00 |
2:24:00 |
20% |
Minuta de Termo / apostilamento TED elaborada |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Elaborar/revisar Plano de Trabalho de Termo de Execução Descentralizada (TED) |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Plano de trabalho de TED elaborado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Análise técnica de proposta de Convênio/TED/DIC |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Proposta de Convênio/TED/DIC analisada |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Elaboração da Minuta Termo de Convênio |
E |
E |
Hora |
3:00:00 |
2:24:00 |
20% |
Minuta de termo de convênio elaborada |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Elaboração de Termo de Convênio |
E |
E |
Hora |
3:00:00 |
2:24:00 |
20% |
Termo de convênio elaborado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Elaboração de termo aditivo de parcerias |
F |
F |
Hora |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Termo aditivo de parcerias elaborado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Instrução de celebração de parceria (atos de proposição) |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Proposta de parceria analisada |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Instrução de celebração de parceria (atos de avaliação) |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Ateste do cumprimento dos requisitos da parceria avaliado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Instrução de celebração de parceria (atos de conclusão) |
D |
D |
Hora |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Ateste de atendimento dos requisitos necessários da parceria elaborado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transferências de recursos |
Acompanhamento da execução técnico-finalística de instrumentos de repasse pactuados |
F |
F |
Hora |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Execução técnico-finalística de instrumentos de repasse pactuados monitorada |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Tomada de Contas |
Formalização dos Convênios - Elaboração de Termo de Convênio OU Termo Aditivo de convêncios |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Termo de Convênio Publicado |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Tomada de Contas |
Formalização dos Convênios - Informação da celebração do convênio à Assembléia Legislativa |
B |
B |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Assembléia Legislativa notificada da celebração de convênio |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Tomada de Contas |
Execução dos Convênios - Informação de Transferência de recursos do convênio à Assembléia Legislativa |
B |
B |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Assembléia Legislativa notificada da transferência de recursos do convênio |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Tomada de Contas |
Termo Aditivo de convênios - Formalização |
F |
F |
Hora |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Termos Aditivos de convênio publicados |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Tomada de Contas |
Termo Aditivo - Notificação de celebração de Aditivo de Convênio a Assembléia Legislativa do Estado |
B |
B |
Hora |
0:30:00 |
0:24:00 |
20% |
Assembléia Legislativa notificada de termos Aditivos de convênios |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Tomada de Contas |
Instrução Processual do novo Convênio - Inclusão de documentos |
H |
H |
Hora |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Processos de novos convênios instruídos no transferegov |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Transversais |
Realizar solicitações de formalização de convênios ou acordos de cooperação |
F |
F |
Hora |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Solicitação de convênios ou acordos de cooperação realizada |
Gestão e Controle Institucional |
Gerenciar transferências públicas |
Não existe objetivo estratégico diretamente relacionado |
Legenda:
Faixa de complexidade |
Valor em horas |
A |
0:15 |
B |
0:30 |
C |
1:00 |
D |
2:00 |
E |
3:00 |
F |
4:00 |
G |
6:00 |
H |
8:00 |
I |
10:00 |
J |
12:00 |
K |
16:00 |
L |
20:00 |
M |
24:00 |
N |
28:00 |
O |
32:00 |
P |
36:00 |
Q |
40:00 |
R |
50:00 |
S |
60:00 |
T |
70:00 |
U |
80:00 |
V |
90:00 |
W |
100:00 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).