Ministério da Justiça e Segurança Pública
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resolução Nº 1, de 15 de julho de 2020
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Revoga a Resolução 03/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de Outubro de 2005. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.926/2019, resolve
Art. 1º Revogar a Resolução nº 03/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de Outubro de 2005, tendo em vista deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas em reunião ocorrida em 22 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).