resolução Nº 6, de 3 de fevereiro de 2025

O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I-a, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos do Anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. A íntegra do Regimento será publicada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Link de acesso: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 3, de 21 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEHI SUDY DOS SANTOS

Coordenador do Comitê

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).