resolução Nº 10, de 6 de março de 2025

O COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, incisos I, II e III, do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 6.1 do Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, nos termos do anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. A íntegra do manual será publicada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Fica revogada a Resolução CG-RIBPG Nº 18, de 04 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).