Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA GABPR/ANPD Nº 123, de 16 de abril de 2025
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Designação de representantes institucionais para coordenar a execução de Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, firmado entre Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no exercício da competência prevista no art. 6º, inciso VII, da Portaria nº 01, de 8 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2021, seção 1, nº 45. resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, firmado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br, em cumprimento a Cláusula Quinta - Dos Representantes - do referido ajuste:
I - Titular: Edgar Costa Oliveira (SIAPE nº 2567383); e
II - Suplente: Diego Santiago Vieira de Brito (SIAPE nº 1817866).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).