Portaria de Pessoal do Ministro nº 153/2023

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.000222/2019-14, resolve:

Art. 1º  Designar para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública os seguintes representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Camila Kühl Pintarelli, titular e Presidente do referido Conselho; e

b) Tiago Nunes Batista, suplente;

c) Rodney da Silva, titular; e

d) Flávio Vieitez Reis, suplente;

e) Isabel Seixas de Figueiredo, titular; e

f) Márcio Júlio da Silva Mattos, suplente;

II - da Casa Civil da Presidência da República:

a) Humberto Alves de Campos, titular; e

b) Nicolau de Medeiros Faustino, suplente;

III - do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) Sergio Pinheiro Firpo, titular; e

b) Wesley Matheus de Oliveira, suplente;

IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Pedro Guimarães, titular; e

b) João Vitor Rodrigues Loureiro, suplente;

V - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) José Benoni Valente Carneiro, titular; e

b) André Luciano Bittencourt Barbosa, suplente; e

VI - do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública:

a) Marcus Vinícius de Oliveira Almeida, titular; e

b) Flávio Rogério Pereira Graff, suplente;

c) Marcelo Werner Derschum Filho, titular; e

d) Leonardo Geraldo Baeta Damasceno, suplente.

Art. 2º  Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria MJSP nº 519, de 15 de maio de 2019;

II - Portaria MJSP nº 567, de 11 de junho de 2019;

III - Portaria MJSP nº 905, de 20 de dezembro de 2019;

IV - Portaria MJSP nº 229, de 26 de maio de 2020;

V - Portaria MJSP nº 380, de 6 de julho de 2020;

VI - Portaria MJSP nº 436, de 7 de outubro de 2021;

VII - Portaria MJSP nº 500, de 9 de novembro de 2021;

VIII - Portaria Pessoal do MJSP nº 96, de 11 de abril de 2022;

IX - Portaria Pessoal do MJSP nº 177, de 1º de agosto de 2022; e

X - Portaria Pessoal do MJSP nº 220, de 10 de outubro de 2022.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).