Portaria de Pessoal do Ministro nº 302/2023

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o § 6º do art. 2º do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº 08000.030969/2023-11, resolve: 

Art. 1º  Designar para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos os seguintes representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) da Polícia Federal:

1. CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, titular, que exercerá a função de Administrador do Banco Nacional de Perfis Genéticos e de Coordenador do Comitê Gestor;

2. BRUNO RODRIGUES TRINDADE, suplente, que exercerá a função de Administrador do Banco Nacional de Perfis Genéticos substituto e de Coordenador do Comitê Gestor substituto;

3. MARCELO PEREIRA MENDES, titular; e

4. DIANA VILAS BOAS E SILVA, suplente;

b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. ISABEL SEIXAS FIGUEIREDO, titular;

2. BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO, suplente;

3.  ANDRESSA BOER FRONZA, titular; e

4. CHRISTHIANE PINTO CUTRIM, suplente;

c) da Secretaria Nacional de Políticas Penais:

1. NAPOLEÃO GOMES DA SILVA FILHO, titular; e

2. ANA LÍVIA FONTES DA SILVA, suplente;

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) TULA VIEIRA BRASILEIRO, titular; e

b) BRUNA MARTINS COSTA, suplente;

III - da Região Sul:

a) CLINEU JULIEN SEKI UEHARA, titular; e

b) ODILON DE SOUZA JUNIOR, suplente;

IV - da Região Sudeste:

a) CAROLINA MAYUMI VIEIRA, titular; e

b) CAIO NUCCI DE ARAÚJO, suplente;

V - da Região Norte:

a) MABEL PROENCE PEREIRA LOPES, titular; e

b) PAULO HENRIQUE WIESE TEIXEIRA, suplente;

VI - da Região Nordeste:

a) ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA, titular; e

b) SÉRGIO MARQUES DE LUCENA, suplente; e

VII - da Região Centro-Oeste:

a) JULIANA FABRIS LIMA GARCIA, titular; e

b) ANA CRISTINA LEPINSK ROMIO, suplente.

Art. 2º  Designar LILIANE PIRES para o exercício da função de Secretária-Executiva do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Art. 3º  Designar RAFAEL FRIEDRICH DAVET para o exercício da função de Secretário-Executivo substituto do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Art. 4º  O mandato dos representantes do Comitê Gestor se encerra em 10 de dezembro de 2025, permitida uma única recondução por um período de dois anos.

Art. 5º  A participação dos integrantes, dos convidados, do coordenador e dos demais agentes de apoio administrativo no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º  Ficam revogadas: 

I - a Portaria MJSP nº 16, de 9 de fevereiro de 2022;

II - a Portaria MJSP nº 188, de 11 de agosto de 2022;

III - a Portaria MJSP nº 145, de 21 de junho de 2023; e

IV - a Portaria MJSP nº 185, de 16 de junho de 2023.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de dezembro de 2023. 

FLÁVIO DINO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).