Portaria de Pessoal SENASP/MJSP N.º 91, DE 18 DE junho DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n. 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Portaria SENASP/MJSP n. 622, de 4 de junho de 2025, que institui Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de proposta de protocolo nacional de reconhecimento de pessoas no âmbito das polícias judiciárias, resolve:

Art. 1º  Ficam designados, como membros do Grupo de Trabalho Técnico de que trata o art. 3º da Portaria SENASP/MJSP n. 622, de 4 de junho de 2025, os seguintes representantes, titulares e suplentes:

I - do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

a) Rudyero Trento Alves, titular, coordenador do colegiado;

b) Tiago Lopes Martinez, suplente.

II - da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública:

a) Isabel Seixas de Figueiredo, titular;

b) Márcio Júlio da Silva Mattos, suplente.

III - da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública:

a) Iranilson Lima de Medeiros, titular;

b) Raul de Albuquerque Cavalcante Neto, suplente.

IV - da Diretoria de Ensino e Pesquisa:

a) Michele Gonçalves dos Ramos, titular;

b) Poliana da Silva Ferreira, suplente.

V - da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência:

a) André Luiz Gossain, titular;

b) Eduardo Adolgo do Carmo Assis, suplente.

VI - Diretoria de Gestão e Integração de Informações:

a) Vanessa Fusco Nogueira Simões, titular;

b) Rafael Rodrigues de Sousa, suplente.

VII - da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública:

a) Eduardo de Oliveira Manso, titular;

b) Milena Santana de Araújo Lima, suplente.

Art. 2º Ficam convidados a colaborar com as atividades do Grupo de Trabalho Técnico, sem direito a voto, os representantes dos órgãos e entidades previstos no art. 4º da Portaria SENASP/MJSP n. 622, nominados a seguir:

I - do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil:

a) Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, titular;

b) Teresa Cristina Cruz, suplente.

II - do Conselho Nacional de Justiça:

a) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, titular;

III - do Conselho Nacional do Ministério Público:

a) Bernardo Morais Cavalcanti, titular;

b) Atalá Correia, suplente.

IV - da Polícia Federal:

a) Osvaldo Pinheiro Torres Júnior, titular;

b) Daniel Felix de Brito, suplente.

Art. 3º Fica designado como Secretário-Executivo do Grupo de Trabalho Técnico o representante titular do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Parágrafo único. Compete à Secretaria-Executiva:

I - coordenar os trabalhos administrativos e operacionais do colegiado;

II - organizar a pauta e secretariar as reuniões ordinárias e extraordinárias;

III - promover a interlocução com os órgãos convidados e com as demais unidades envolvidas;

IV - consolidar as contribuições recebidas e preparar minutas para deliberação do grupo; e

V - supervisionar a elaboração do relatório final de que trata o art. 9° da Portaria SENASP/MJSP Nº 622, de 4 de junho de 2025.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Técnico poderá, ainda, justificadamente, convidar outras autoridades, técnicos e representantes de órgãos públicos ou entidades privadas, além dos designados nesta Portaria, para fornecer esclarecimentos, informações e participar das reuniões.

Parágrafo único. Os membros titulares do Grupo de Trabalho poderão, mediante prévia deliberação do Secretário-Executivo do Grupo de Trabalho Técnico, viabilizar o comparecimento de especialistas externos que entendam pertinentes para subsidiar as discussões técnicas dos temas em análise.

Art. 5º Nos termos do art. 40, inciso II, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, caso o colegiado inclua, ainda que na condição de convidado, membro do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, será obrigatória a participação de representante da Advocacia-Geral da União.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIZ SARRUBBO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).