Portaria Nº 21, DE 15 DE fevereiro DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018;
 

CONSIDERANDO a autorização da Comissão de Ética Pública por meio do Ofício nº 521/2019/SECEP, de 1º de agosto de 2019, e do Voto CEP no processo nº 08001.002148/2019-07;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI-MJSP nº 08001.002148/2019-07;

CONSIDERANDO o Acórdão nº 674/2018 - TCU-Plenário;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiros de 2007 e na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008; 

CONSIDERANDO ainda a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 694, de 17 de agosto de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar para compor a Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional o servidor Pedro Augusto Prudêncio de Carvalho Filho como membro titular, em substituição ao membro Diego Mantovaneli do Monte, para exercer mandato complementar, compreendendo o período da data da publicação desta portaria até 23 de agosto de 2022, conforme PORTARIA GAB-DEPEN Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 ( 9504657 ); 

Art. 2º  Esta portaria tem efeitos a partir de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico, na forma do artigo 13 da Portaria MJSP/GAB nº 331, de 10 de abril de 2019 (D.O.U. de 11 de abril de 2019, Seção 1, Página 226).

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).