Portaria Nº  139 , DE 24  DE junho DE  2021 .

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018;
 

CONSIDERANDO o teor do DESPACHO Nº 20/2021/CEDEPEN/GAB-DEPEN/DEPEN/M (14978084)

CONSIDERANDO a autorização da Comissão de Ética Pública por meio do Ofício nº 521/2019/SECEP, de 1º de agosto de 2019, e do Voto CEP no processo nº 08001.002148/2019-07;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI-MJSP nº 08001.002148/2019-07;

CONSIDERANDO o Acórdão nº 674/2018 - TCU-Plenário;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiros de 2007; 

CONSIDERANDO ainda a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 694, de 17 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008;

RESOLVE:

Retificar o art. 1º da PORTARIA Nº 46, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021,  publicada no Boletim de Serviço de 26 de fevereiro de 202,  nos seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 1º  Reconduzir, para compor a Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional, os servidores Ana Helena de Oliveira Pessoa, como titular, e Isaac Rodrigues Soares, como suplente, com mandato de 01 (um) ano, compreendendo o período de 30 de agosto de 2020 até 30 de agosto de 2021;

Leia-se:

Art. 1º  Reconduzir para compor a Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional os servidores Ana Helena de Oliveira Pessoa, como titular, e Isaac Rodrigues Soares, como suplente, com mandato de 03 (três) anos, compreendendo o período de 30 de agosto de 2020 até 30 de agosto de 2023;

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).