Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 450, DE 25 DE abril DE 2025

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MJSP nº 897, de 26 de março de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, e na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 08000.024134/2023-22, resolve: 

Art. 1º  Designar os seguintes servidores, como representantes titulares e suplentes, da bancada governamental da Mesa Setorial de Negociação Permanente - MSNP no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP:

I - Secretaria-Executiva - SE:

titular: LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO, matrícula Siape nº 2382081; e

suplente: RODRIGO CESAR DE MELO, matrícula Siape nº 1796273;

II - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL:

titular: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, matrícula Siape nº 3324027; e

suplente: FRANCISCO FERREIRA, matrícula Siape nº 3323355;

III - Subsecretaria de Administração - SAA:

titular: DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO, matrícula Siape nº  2583097; e

suplente: MÁRCIO DE FREITAS MOZINI, matrícula Siape nº 1796673;

IV - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração - CGGP/SAA:

titular: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, matrícula Siape nº 6161057; e

suplente: SUZANA MODESTO DA SILVA, matrícula Siape nº 1093488.

Art. 2º  Designar os seguintes representantes titulares e suplentes, da bancada sindical das Mesas Setoriais de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

titular: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº  068.***.***-68; e

suplente: OTON PEREIRA NEVES, CPF nº 143.***.***-34;

titular: QUINTINO RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 145.***.***-53; e

suplente: DAVID GONÇALVES ATHIAS,CPF nº 010.***.***-02;

titular: CELSO PEREIRA SALGADO, CPF nº 672.***.***-49; e

suplente: JULIANA COELHO ANTERO, CPF nº 757.***.***-53;

titular: MÁRCIA CRISTINA DIAS NOGUEIRA, CPF nº 832.***.***-04; e

suplente: VIVIAN PETIT, CPF nº 809.***.***-00.

Art. 3º  A participação dos representantes na MSNP será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, devendo ocorrer durante o expediente regular de trabalho, sem prejuízo das atribuições funcionais dos designados.

Art. 4º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Secretário-Executivo

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).