PORTARIA SENASP/MJSP Nº 632, de 26 de agosto de 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24, incisos I, alínea "a", e II do Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria SEGEN Nº 87, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Revista SUSP e do Portal de Revistas do SUSP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º O Comitê Executivo, que terá caráter deliberativo, será composto por:

I - um Editor-Chefe;

II - um Editor-Executivo;

III - um Coordenador de Publicações; e

IV - um Assistente de Publicações;

§ 1º Compete ao Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública proceder com as indicações previstas no caput.

§ 2º O Editor-Chefe deverá possuir o título de Doutor, no mínimo.

§ 3º O Editor-Chefe e o Editor-Executivo devem ser integrantes da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

....................................................................................................................

Art. 15. O Comitê Científico será composto por, no mínimo, quinze membros, e será formado por detentores de titulação acadêmica em nível de doutorado, bem como por pesquisadores e outros profissionais da segurança pública e defesa social, de notável atuação no campo, com titulação mínima de mestrado.

Art. 16. Compete ao Comitê Científico:

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIZ SARRUBBO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).