Portaria de Pessoal do Ministro nº 126/2025

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................

...............................................................................................................

VI - dos Estados da Amazônia Legal:

...............................................................................................................

i) do Estado do Tocantins:

...............................................................................................................

2. Bernardo José Rocha Pinto, suplente.

..............................................................................................................."(NR)

"Art. 2º ..................................................................................................

...............................................................................................................

VII - dos Estados da Amazônia Legal:

...............................................................................................................

i) do Estado do Tocantins:

1. Bernardo José Rocha Pinto, titular; e

2. Anderson George de Lima Casé, suplente." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).