PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, de 27 de novembro de 2025

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.010802/2025-68, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, os seguintes representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) da Polícia Federal:

1. Thiago Rosa Sampaio, titular; que o coordenará;

2. Eduardo Makoto Sato, suplente;

3. Ciro José Cardoso Pimenta, titular; e

4. Dangelo Victor Gonçalves Silva, suplente;

b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Beatriz Marques de Jesus Figueiredo, titular;

2. Lucas Eddris Lyra Moniz, suplente;

3. Andressa Boer Fronza, titular; e

4. Ana Carolina Barboza Costa, suplente; e

c) da Secretaria-Executiva:

1. André Luis da Costa e Leite, titular;

2. Rodrigo Albernaz Bezerra, suplente;

3. José Rocha de Carvalho Filho, titular; e

4. Ronei Maia Salvatori, suplente; e

II - dos Estados ou do Distrito Federal:

a) da Região Nordeste:

1. Gervásio Fontenelle Castro e Silva, titular; e

2. Douglas Henrique Duque Silva, suplente;

b) da Região Sul:

1. Rafael Franco Zardo, titular; e

2. Marcelo Boscaro Alberca Fernandes, suplente;

c) da Região Sudeste:

1. João Luiz Silva Moreira, titular; e

2. Milene Freire Batista, suplente;

d) da Região Norte:

1. Neiva Marisa dos Santos Cardoso, titular; e

2. Dinalva Mergulhão Brasil, suplente; e

e) da Região Centro-Oeste:

1. Jucelino José de Souza Filho, titular; e

2. Breno Dutra de Queiroz, suplente.

Art. 2º Designar Rafael Friedrich Davet para o exercício das funções de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.

Art. 3º Designar Liliane Pires para o exercício das funções de Secretária-Executiva substituta do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.

Art. 4º A participação no Comitê Gestor e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Ficam revogadas:

I - a Portaria do Ministro nº 386, de 11 de novembro de 2021;

II - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 184, de 3 de agosto de 2022;

III - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 210, de 19 de setembro de 2022;

IV - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 85, de 24 de abril de 2023;

V - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 122, de 22 de maio de 2023;

VI - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 179, de 6 de julho de 2023;

VII - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 283, de 10 de novembro de 2023;

VIII - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 163, de 19 de julho de 2024;

IX - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 11 de setembro de 2024;

X - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 56, de 17 de março de 2025; e

XI - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 83, de 28 de abril de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).