PORTARIA SENAD/MJSP Nº 279, de 31 de março de 2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no § 2º do art. 4º da Portaria do Ministro 880/2025 e nos Processos Sei nºs 08129.002398/2024-60 e 08129.001709/2025-54, resolve:

Art. 1º PORTARIA SENAD/MJSP Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º.................................................................................

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I - .........................................................................................

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b) Daniel Edler Duarte, suplente

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IV - .......................................................................................

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a) Adriano Otávio Maldaner, titular

b) Giovanna Correa Bampa, suplente." (NR)

Art. 2º Designar a servidora Claudiane Costa Canuto como Secretária-Executiva do Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas - CT-SAR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).