resolução Nº 3, de 13 de agosto de 2020

A COMISSÃO DE AQUISIÇÕES COMPARTILHADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, IV e §5º, da Portaria nº 682, de 15 de agosto de 2017 e com o advento das alterações proferidas pela Lei nº. 13.844 de 18 de junho de 2019, e Decreto n° 9.662 de 1° de janeiro de 2019 e suas alterações e considerando as disposições na Instrução Normava SEGES nº. 01, de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o Plano de Contratações Comparlhadas - PCCom do Ministério da Jusça e Segurança Pública para o exercício 2020.

Parágrafo único: o conteúdo do PCCom 2020 está consolidado no Processo nº. 08004.000333/2019-29, documento nº. 12114058.

Art. 2º O Plano de Contratações Comparlhadas - PCCom será divulgado no site e na intranet do Ministério da Jusça e Segurança Pública, de forma consolidada.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA DE SOUZA JANUARIO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).