Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA DISPF Nº 29, de 10 de julho de 2020
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Revoga ato normativo por motivo de obsolescência. |
O DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 49, inciso V, do Regimento Interno do DEPEN, aprovado pela Portaria n.º 199, de 09 de novembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública,
Considerando a necessidade de levantamento e organização dos atos normativos do Departamento Penitenciário Nacional, e demais temas correlatos.
Considerando a edição do Decreto. 10.139 de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normavos inferiores a decreto;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a PORTARIA DISPF/DEPEN Nº 486, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, que institui e regulamenta as datas comemorativas no Sistema Penitenciário Federal, e dá outras providências.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO STONA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).