Ministério da Justiça e Segurança Pública
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resolução Nº 1, de 25 de março de 2020
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Estabelece o Plano Anual de Contratações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2020, após processo de revisão. |
A COMISSÃO DE AQUISIÇÕES COMPARTILHADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, IV e §5º, da Portaria nº 682, de 15 de agosto de 2017 e com o advento nas alterações proferidas pela Lei nº. 13.844 de 18 de junho de 2019, e Decreto n° 9662 de 1° de janeiro de 2019 e suas alterações
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o Plano Anual de Contratações - PAC do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício 2020, após processo de revisão.
Parágrafo único: o conteúdo do PAC 2020 está consolidado no Processo nº. 08004.000333/2019-29, documento nº. 10859636.
Art. 2º O Plano Anual de Contratações - PAC será divulgado no site e na intranet do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de forma consolidada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).