Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

resolução Nº 1, de 25 de março de 2020

  

Estabelece o Plano Anual de Contratações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2020, após processo de revisão.

A COMISSÃO DE AQUISIÇÕES COMPARTILHADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, IV e §5º,  da Portaria nº 682, de 15 de agosto de 2017 e com o advento nas alterações proferidas pela Lei nº. 13.844 de 18 de junho de 2019, e Decreto n° 9662 de 1° de janeiro de 2019 e suas alterações

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Estabelecer o Plano Anual de Contratações - PAC do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício 2020, após processo de revisão.

Parágrafo único: o conteúdo do PAC 2020 está consolidado no Processo nº. 08004.000333/2019-29, documento nº. 10859636.

Art. 2º  O  Plano Anual de Contratações - PAC será divulgado no site e na intranet do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de forma consolidada.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DEBORA DE SOUZA JANUARIO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).