resolução Nº 9 CGE, de 10 de março de 2020

O COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º e pelo § 1º do art. 2º, do Anexo I, da Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019, e com base no art. 2º e art. 7º, do Anexo IX e no § 2º do art. 3º, do Anexo X, da mesma Portaria,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o Anexo IV da Resolução CGE nº 7, de 30 de setembro de 2019, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º  Alterar os Anexos I e II da Resolução CGE nº 8, de 10 de dezembro de 2019, que passam a vigorar nos termos dos Anexos II e III desta Resolução.

Art. 3º  Alterar o Anexo I da Resolução CGE nº 6, de 1º de agosto de 2019, que passa a vigorar nos termos do Anexo IV desta Resolução. 

Art. 4º  Fica a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizada a atualizar a Carteira de Políticas Públicas quanto às informações relativas ao plano plurianual, às ações orçamentárias, aos planos orçamentários, aos projetos e indicadores estratégicos, à base legal, à vinculação com a Cadeia de Valor e em relação a erros e omissões.

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

Secretário-Executivo

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).