Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 1.168, de 30 de maio de 2019
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Revoga a Portaria nº 1.227, de 2 de agosto de 2012, a Portaria nº 1893, de 28 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 674, de 1º de março de 2019 todas da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, XI, da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.227, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 2, de 3 de agosto de 2012, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
II - a Portaria nº 1893, de 28 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 1, Seção 1, de 2 de janeiro de 2018, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
III - a Portaria nº 674, de 1º de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 2, de 11 de março de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PONTEL DE SOUZA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).