Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 77, de 5 de outubro de 2020

  

Institui a 8ª Edição do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias - PFPJ

O Diretor de Ensino e Pesquisa da Segen, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020 e com base nos documentos constantes no processos 08020.007521/2020-13 e 08020.000305/2020-47,

RESOLVE:

Instituir a 8ª Edição do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias - PFPJ, em sua 1ª Rodada, que será realizado na modalidade presencial, com carga horária de 38 (trinta e oito) horas, no período de 09 a 14 de dezembro de 2020, em Natal/RN.

As informações gerais do Curso constam no Projeto Pedagógico (12765656), previamente aprovadas pelo Setor Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino desta Diretoria.

Objetivo Geral do Curso: disseminar o conhecimento e as boas práticas sobre o Combate ao Crime Organizado, com temas relacionados a lavagem de dinheiro e corrupção sistêmica, a sedimentação de autonomia institucional, o desenvolvimento de cultura de seletividade dos inquéritos policiais e a transferência da expertise no planejamento de grandes operações repressivas para as polícias judiciárias das Unidades da Federação.

A ação educacional do Programa está estruturada em 13 palestras, assim divididas:

 

EIXO

DISCIPLINA

ÁREA TEMÁTICA MCN

CARGA-HORÁRIA

COMBATE À CORRUPÇÃO SISTÊMICA

01 - PALESTRA - Seletividade das Investigações

III - Conhecimentos Jurídicos.

​VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

04 h/a

02 - PALESTRA - Enfrentamento ao Crime Institucionalizado

I - Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

​VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

04 h/a

03 - PALESTRA - Estudos de Casos de CPI de Crimes Relacionados à Corrupção

I - Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

02 h/a

04 - PALESTRA - Fraudes em Licitações

III - Conhecimentos Jurídicos.

​VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

04 h/a

05 - PALESTRA - A Perícia Criminal no Combate à Corrupção

III - Conhecimentos Jurídicos.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

04 h/a

06 - PALESTRA - Colaboração Premiada

I - Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

​VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

04 h/a

07 - PALESTRA - Estudo de Caso de Corrupção de Repercussão Nacional 1

I - Sistemas, Instituições e gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

01 h/a

08 - PALESTRA - Estudo de Caso de Corrupção de Repercussão Nacional 2

I - Sistemas, Instituições e gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

01 h/a

09 - PALESTRA - Estudo de Caso de Corrupção de Repercussão Nacional 3

I - Sistemas, Instituições e gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

01 h/a

10 - PALESTRA - Estudo de Caso de Corrupção de Repercussão Nacional 4

I - Sistemas, Instituições e gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

01 h/a

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

11 - PALESTRA - Fundamentos do Combate ao Crime Organizado

I - Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

04 h/a

12 - PALESTRA - Investigação de Fontes Abertas

III - Conhecimentos Jurídicos.

​VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

04 h/a

13 - PALESTRA - Cooperação Jurídica Internacional

I - Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

III - Conhecimentos Jurídicos.

​VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

04 h/a

Total

-

-

38 h/a

 

Os colaboradores do curso (corpo docente e supervisor) serão designados mediante Portaria DEP.

A seleção, o pagamento e as diretrizes para o desenvolvimento do curso encontram-se previstos na Portaria nº 63/2012 (9600175).

As ações educacionais serão supervisionadas pelo Setor Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino desta Diretoria.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da DEP.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Marcos de Araújo
Diretor de Ensino e Pesquisa
Segen/MJSP

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).