Ministério da Justiça e Segurança Pública

Altera o Anexo II da Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

METAS INTERMEDIÁRIAS DO GABINETE O MINISTRO - GM

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Percentual de processos analisados e assinados pelo Ministro.

Análise e revisão dos processos encaminhados para o Gabinete do Ministro e preparação para assinatura.

(PA / PR) x 100

onde:

PA - Processos assinados; e

PR -Processosrecebidos

Percentual

100%

Percentual de informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação criadas pelos servidores lotados na assessoria de comunicação do MJSP.

Ações de comunicação (interna/externa) com objetivo de manter ativo o fluxo de informações com os servidores e a grande mídia.

(CD / SC) x 100

onde:

CD - Conteúdo disponibilizado; e

SC - Solicitação de disponibilização de conteúdo

Percentual

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Percentual de recomendações da CGU monitoradas no Sistema Monitor dirigidas aos órgãos do MJSP.

Monitorar 100% de recomendações no Sistema Monitor.

(Número de recomendações monitoradas / Número de recomendações da CGU registradas no Sistema Monitor) X 100

Percentual

100%

Percentual de demandas do TCU remetidas aos órgãos do MJSP.

Acompanhar 100% das demandas do TCU remetidas aos órgãos do MJSP.

(Total de expedientes remetidos às unidades do MJSP / Total de demandas do TCU) X 100

Percentual

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES - AFEPAR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Percentual de Minutas de Ofícios validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Assessor Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares em relação ao total de Requerimento de Informação da Câmara - RIC e Requerimento de Informação do Senado - RQS respondidos pelo MJSP.

Analisar subsídios das áreas técnicas e elaborar Minuta de Ofício válida para resposta do Ministro a RIC's e RQS'.

(MV / RR) x100

Onde:

MV - Minutas validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Chefe de Gabinete; e

RR - Requerimentos (RIC e RQS) respondidos pelo MJSP

Percentual

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - AEAL

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Percentual de processos/documentos analisados.

Avaliar o desempenho e mensurar a eficiência na análise de processos/documentos recebidos.

(Manifestações produzidas pela AEAL/ Total de processos e documentos encaminhados para análise) X 100 onde:

Manifestações produzidas:

· Parecer de mérito;

· Nota Técnica;

Percentual

80%

· Nota;

· Formulário de Posicionamento sobre Proposição Legislativa;

· Ofício;

· Despacho;

· Exposição de Motivos;

· Minuta de anteprojeto;

· Informação; e

· Análise de matéria realizada por e-mail (dada a urgência da demanda, em alguns momentos a AEAL é instada a se manifestar por e-mail).

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL - ASINT

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Tempo médio de trâmite de processos.

Mensurar o tempo de tramitação dos processos com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Assessoria Especial Internacional.

(Somatório das médias do tempo de trâmite da caixa SEI da ASINT) Onde:

Se TM < ou = 12 dias 100%; Se TM entre 13 e 20 dias: 95%; Se TM entre 21 e 30 dias: 85%; Se TM entre 31 e 40 dias: 75%; Se TM entre 41 e 50 dias: 60%;

Se TM entre 51 e 60 dias: 40%; Se TM entre 61 e 70 dias: 20%;Se TM > 70 dias: 0%. TM: Tempo Médio

Percentual

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS CORREGEDORIA-GERAL - COGER

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Percentual de encaminhamento de processos da Ouvidoria para admissibilidade.

Encaminhar processos de denúncia/comunicado de irregularidade, recebidos da Ouvidoria, para admissibilidade.

(PE / PR) x 100

onde:

PE - Processos encaminhados; e

PR - Processos recebidos

Percentual

80%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Quantidade de horas de capacitações realizadas.

(CGGE)

Avaliar o desempenho da CGGE na realização de capacitações relacionadas às temáticas da área.

Somatório das horas de capacitação realizadas pela CGGE

Horas

32h

Percentual de Disponibilização do Limite Orçamentário para as unidades do MJSP de Janeiro a Outubro de 2019.

(CGOF)

Avaliar se os limites orçamentários disponibilizados e autorizados pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, estão sendo efetivamente disponibilizados para as unidades deste MJSP.

(LOD pelo MJ às suas Unidades / LOD pela SOF ao MJSP) x 100onde:

LOD: Limite Orçamentário Disponibilizado; e

SOF: Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Percentual

70%

Quantidade de relatórios de conformidade contábil.

(CGCONTAB)

Quantificar as análises das contas contábeis das unidades gestoras executoras subordinadas à Coordenação de Contabilidade.

Somatório de relatórios de conformidade contábil elaborados

Unidade

510

Quantidade de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

(CGCONTAB)

Quantificar a elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

Somatório de notas explicativas elaboradas

Unidade

4

Processos licitatórios aptos concluídos.

(CGL)

Identificar a efetividade do macroprocesso licitações.

(Total de processos licitatórios concluídos / total de processos aptos para licitação recebidos) x 100

Percentual

90%

Percentual de servidores capacitados.

(CGGP)

Verificar o quantitativo de servidores efetivos que cursam 40 horas ou mais de capacitação por ano.

(Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício que cumpriram ao menos 40h de capacitação / Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício no MJSP) x 100

Percentual

85%

Tempo médio detrâmitede processos da temática GestãoPessoas.

(CGGP)

Mensurar otempode tramitação dos processos de requerimento dos servidores com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP

(Somatório das médias do tempo de trâmite de cada caixa SEI das unidades de Gestão de Pessoas / Total de caixas SEI sob a tutela das unidades de Gestão de Pessoas) Onde:

Percentual

100%

Se TM < ou = 30 dias 100%; Se TM entre 31 e 40 dias: 95%; Se TM entre 41 e 50 dias: 85%; Se TM entre 51 e 60 dias: 75%; Se TM entre 61 e 70 dias: 60%; Se TM entre 71 e 80 dias: 40%; Se TM entre 81 e 90 dias: 20%; Se TM > 90 dias: 0%. TM: Tempo Médio

Atendimento às demandas elencadas no catálogo de serviços do SICAU.

(CGAE)

Verificar a capacidade de atendimento àsdemandasde manutenção predial e de equipamentos de ar condicionado.

(Quantidade de ordens de serviço atendidas / Total de ordens de serviços válidas) x 100

Percentual

85%

Percentual de processos para faturamento de contratosrelativosa serviços de manutenção predial, de arquitetura e de engenharia analisados em até 18 dias.

(CGAE)

Medira eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos.

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 18 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual

80%

Percentual de solicitações atendidas pelo suporte ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

(CGDS)

Avaliar o desempenho da área no atendimento pelo suporte SEI.

(Quantidade de solicitações atendidas / Quantidade de solicitações) x 100

Percentual

95%

Percentual de processos para faturamento dos contratosrelativosa serviços gerais e a patrimônio analisados em até 12 dias.

(CGDS)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos.

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 12 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual

100%

Percentual de disponibilidade de sistemas críticos.

(DTIC)

Medir a disponibilidade e estabilidade dos sistemascríticosde TIC.

((TTP - TIS)/TTP) x 100

TIS - Tempo de indisponibilidade de sistemas críticos

TTP - Tempo total do período

Percentual

99%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Percentual de atendimento dos processos e documentosanalisadospela Conjur.

Mensurar o desempenho na análise deprocessosrecebidos pela Conjur.

(Pareceres e notas elaboradas pela Conjur / Total de processos e documentos encaminhados para análise da Conjur) x 100

Percentual

80%

METAS INTERMEDIÁRIAS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Quantidade dereclamaçõesfinalizadas na plataforma Consumidor.gov.br.

Mensurar o quantitativo de atendimentos naplataformaConsumidor.gov.br.

Somatório de reclamações finalizadas

Unidade

400.000

METAS INTERMEDIÁRIAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SENAJUS

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Quantidade decursosrealizados em 2019 (PNLD).

Monitorar a realização de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

Somatório de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

Unidade

10

Quantidade de cursos realizados em 2019 (Grotius).

Monitorar a realização de cursos do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius).

Somatório de cursos do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius)

Unidade

5

Percentual de obras analisadas na Coordenação deClassificaçãoIndicativa em relação ao número de processos completos inscritos.

Mensurar as obras completas analisadas pela Coordenação de Classificação Indicativa e publicadas no Diário Oficial da União.

(Quantidade de obras analisadas / Quantidade de obras com documentação e material completos aptas para análise) x 100

Percentual

100%

Quantidade de aplicativos analisados no sistema IARC.

Mensurar o número de aplicativos analisados e validados por meio do Sistema IARC.

Somatório da quantidade de aplicativos analisados

Unidade

4.800

Processos de refúgio decididos.

Monitorar a capacidade do sistema de refúgio de responder àsdemandasdos cidadãos.

Somatório de pedidos deferidos + Somatório de pedidos indeferidos + Somatório de pedidos extintos + Somatório de pedidos arquivados

Unidade

3.000

Processosdenaturalização e nacionalidade decididos.

Monitorar aeficiênciada Divisão de Nacionalidade e Naturalização - DNN na resposta à demanda de estrangeiros.

(Número de processos decididos / número de processos recebidos) x 100

Onde processos decididos/recebidos são:

Somatório de processos de naturalização + averbação de naturalização + perda de nacionalidade + reaquisição de nacionalidade + apatridia + igualdade de direitos decididos + processos de certidões expedidas.

Percentual

70%