PORTARIA Nº 9 SPO, de 28 de outubro de 2020

A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Resolução CGE nº 6, de 01 de agosto de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução CGE nº 6 (9331367), de 01 de agosto de 2019, na forma do anexo a esta Portaria, para atualizar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme processo SEI 08011.000176/2020-04, documento SEI (12958686).

Art. 2º Revoga-se a Portaria SPO nº 12, de 18 de dezembro de 2019 (10555797) e a Portaria SPO nº 08, de 26 de outubro de 2020 (12995147).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID DE LIMA FREITAS

ANEXO I

Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (12983467).

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).