PORTARIA Nº 89, de 19 de fevereiro de 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e a Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça, e tendo em vista o contido no Processo nº 08001.000621/2020-47,

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de policiamento ostensivo e, se necessário, repressivo, no Estado do Ceará, a fim de proteger a população cearense, em razão de movimento paredista por parte das polícias estaduais do Ceará, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinta) dias, a contar de 20 de fevereiro até 19 de março de 2020. 

Art. 1º  Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de policiamento ostensivo e, se necessário, repressivo, no estado do Ceará, a fim de proteger a população cearense, em razão de movimento paredista por parte das polícias estaduais do Ceará, em caráter episódico e planejado, por 16 (dezesseis) dias, a contar de 20 de fevereiro até 6 de março de 2020. (Redação dada pela Portaria nº 106, de 5 de março de 2020.)

Art. 2º  A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. 

Art. 3º  O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO