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PORTARIA Nº 9, de 24 de janeiro de 2019
Torna público as instituições certificadas no 2º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I , do art. 62 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ nº 5, de 4 de janeiro de 2018, e
Considerando que a Lei de Execução Penal define o trabalho do condenado como um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, deve ter caráter educativo e produtivo;
Considerando que as empresas e demais organizações, públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania;
Considerando que a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA tem o objetivo de promover o reconhecimento público e social das empresas e organizações que absorverem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridores de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional;
Considerando que o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA servirá de instrumento de divulgação na sociedade e nos meios produtivos, estimulando novas adesões e ampliando os postos de trabalho para os presos e egressos;
Considerando a Portaria Gab-Depen nº 266, de 23 de julho de 2018, que tornou público os procedimentos e critérios para abertura de inscrições do 2º Ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Resgata;
Considerando a Portaria Gab-Depen nº 337, de 18 de setembro de 2018, que alterou a Portaria Gab-Depen nº 266 e estabeleceu novos percentuais de contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
Considerando, ainda, as disposições da Lei de Execução Penal, notadamente aquelas referentes ao trabalho dos condenados e internados;
Considerando o constante dos autos do processo nº 08016.010420/2018-74, resolve:
Art. 1º - Art. 1º Tornar público as instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, neste 2º Ciclo, referente ao ano de 2019.
UF |
NOME DA PARTICIPANTE |
TIPO DE INSTITUIÇÃO |
AL |
PRE-MOLDADOS EMPRESARIAL ALAGOAS LTDA |
Privada |
AL |
EMATER |
Pública |
AL |
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS (SEPLAG) |
Pública |
AL |
SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL (SERIS) |
Pública |
AL |
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL |
Pública |
BA |
SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA |
Privada |
BA |
LAVANDERIA ARCO ÍRIS LTDA |
Privada |
BA |
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA. |
Privada |
DF |
CERRADO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA |
Privada |
ES |
TRANSCAMPEÃO TRANSPORTES LTDA-ME |
Privada |
ES |
MONALISA GRANITOS |
Privada |
ES |
POLIPAVI SANEAMENTO PISOS LTDA - EPP |
Privada |
ES |
HOSPITAL SILVIO AVIDOS |
Público |
ES |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ES |
Público |
ES |
VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA |
Privada |
ES |
MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA |
Privada |
ES |
MAGNATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
Privada |
ES |
MARTINS E MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME |
Privada |
ES |
ORION INDUSTRIAL E SALVATAGEM LTDA |
Privada |
ES |
REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA -M |
Privada |
ES |
MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA |
Privada |
ES |
ALIMENTARES REFEIÇÕES LTDA |
Privada |
ES |
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO |
Pública |
GO |
GR GROUP CONFECÇÕES - EIRELI - ME - FOCATTO |
Privada |
GO |
INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS DO VESTUÁRIO EIRELI- ME |
Privada |
GO |
EMBALO FACÇÃO LTDA - ME |
Privada |
GO |
REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA |
Privada |
GO |
TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES |
Privada |
MG |
FÁBRICA DE BANCOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO LTDA |
Privada |
MG |
CASA DOS PLÁSTICOS |
Privada |
MG |
VM SOLUÇÕES ESPORTIVAS EIRELI EPP |
Privada |
MG |
BCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A |
Privada |
MG |
MASTER SPORTS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
Privada |
MG |
ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO |
Privada |
MG |
MAED CONSTRUÇÕES LTDA ME |
Privada |
MG |
VULCAFLEX SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI |
Privada |
MG |
CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS-MG |
Privada |
MG |
FCK PREMOLDADOS LTDA |
Privada |
MG |
COMÉRCIO DE FRUTAS TERRA LTDA |
Privada |
MG |
GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA |
Privada |
MG |
SA GONDOLAS DE AÇO LTDA |
Privada |
MG |
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CURVELO/MG |
Privada |
MG |
DC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA |
Privada |
MG |
UNICEL-UNIÃO INDUSTRIA & COMÉRCIO DE RAÇÃO E CEREAIS LTDA |
Privada |
MG |
CLÉZIO FRANCISCO DE ALMEIDA (EMBALAGENS COZICLER) |
Privada |
MG |
ERIKA DE CASSIA GONÇALVES MENDES BOTTINI (A.E.L BLOCOS) |
Privada |
MG |
CONSTRUART-SERVIÇOS DE ARTEFATOS EM CONSTRUÇÕES LTDA |
Privada |
MG |
UGAMP - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
Privada |
MG |
UAI HIGIENIZAÇÃO E LOGÍSTICA S/A |
Privada |
MG |
FERNANDO ANTONIO RABELO (SUPERMERCADO FÊNIX) |
Privada |
MG |
COLAMASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. |
Privada |
MG |
MACIEL DOS REIS AGRELOS (CHACRINHA LANCHES) |
Privada |
MG |
CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS EIRELI |
Privada |
MG |
ALHO CAMPEÃO MINEIRO EIRELI |
Privada |
MG |
CESA WJ COMERCIO LTDA |
Privada |
MG |
BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA |
Privada |
MG |
ESTELLA MARIS COSTA ARTHUSO REIS |
Privada |
MG |
HERIO RODRIGUES VASQUES |
Privada |
MG |
ANTÔNIO RODRIGUES VALADARES |
Privada |
MG |
GERALDO PINTO DE ANDRADE |
Privada |
MG |
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA |
Pública |
MG |
TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Privada |
MG |
A. C. BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA |
Privada |
MG |
BISCOITOS KIDELICIA LTDA |
Privada |
MG |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR |
Pública |
MG |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE |
Privada |
MG |
INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA |
Privada |
MG |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA |
Pública |
MG |
BEVAL TURISMO EIRELI |
Privada |
MG |
CARAVELAS ORGANIZAÇÕES ALIMENTÍCIAS LTDA |
Privada |
MG |
GAÚCHA ALIMENTAÇÃO EIRELI |
Privada |
MG |
GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA |
Privada |
MG |
NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA |
Privada |
MG |
ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA |
Privada |
MG |
ARTE ENGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
Privada |
MG |
ASSOCIAÇÃO PELA SOLIDARIEDADE AO RECUPERANDO - ASSOLAR |
Privada |
MG |
MUNICÍPIO DE ARAGUARÍ |
Pública |
MG |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS |
Pública |
MG |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E SÓCIO-AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE SÃO LOURENÇO - CIDESEA |
Privada |
MG |
MUNICÍPIO DE ALFENAS |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE SABARA |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO |
Pública |
SC |
HENCE PORTAS E PAINEIS EIREILI |
Privada |
MG |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRATA-MG |
Privada |
MG |
ESTAÇÃO DO TRANSFER LTDA |
Privada |
MG |
R 2 CONFECÇÕES LTDA |
Privada |
MG |
PEÇAS E OFICINA PARA VEÍCULOS - AUTOVEG LTDA |
Privada |
MG |
BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI |
Privada |
MG |
CARLOS RONALDO CASTRO |
Privada |
MG |
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA |
Privada |
MG |
D.LEON FERRAMENTARIA E INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA. |
Privada |
MG |
EDIVA APARECIDA LOUZADA TERRA |
Privada |
MG |
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS EMOP |
Pública |
MG |
LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA |
Privada |
MS |
WASH LAVE LAVANDERIA E TINTURARIA |
Privada |
MS |
METALFRIO SOLUTIONS S.A |
Privada |
MS |
VIA MORENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
Privada |
MS |
MADEIREIRA CALIFÓRNIA LTDA |
Privada |
MS |
BATALINE & GOMES LTDA ME |
Privada |
MS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA |
Pública |
MS |
DIAS & BATISTA LTDA |
Privada |
MS |
CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE MS |
Privada |
MS |
INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA |
Privada |
MS |
NEREU ALVES RIOS-ME |
Privada |
PE |
PORTICO ESQUADRIAS LTDA |
Privada |
PE |
ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA |
Privada |
PR |
ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA |
Privada |
PR |
JULIO CÉSAR TADAO KOBE ME |
Privada |
PR |
VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA |
Privada |
RJ |
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE |
Pública |
RO |
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA |
Pública |
RS |
JG GERENCIADOR DE SUCATAS LTDA-ME |
Privada |
RS |
MUNICÍPIO DE PELOTAS |
Pública |
RS |
TRICOURO BOLSAS E ARTEFATOS EM COURO LTDA ME |
Privada |
RS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES |
Pública |
RS |
BONAPEL EMBALAGENS LTDA |
Privada |
SC |
CLARICE ELETRODOMÉSTICOS LTDA |
Privada |
SC |
MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL |
Privada |
SC |
IRMÃOS FISCHER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
Privada |
SC |
METALURGICA GASPERIN |
Privada |
SC |
ROTÁRIA DO BRASIL LTDA |
Privada |
SC |
USICAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
Privada |
SC |
STAHELIN FLORES LTDA |
Privada |
SC |
HAVERROTH COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DA MODA EIRELLI |
Privada |
SC |
LORENZON ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA |
Privada |
SC |
INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA |
Privada |
SC |
C-PACK CREATIVE PACKAGING S.A |
Privada |
SC |
OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S.A |
Privada |
SC |
THIESEN CARRETAS NAUTICAS EIRELI ME |
Privada |
SC |
VIDA MAIS COMERCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA |
Privada |
SC |
REAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME |
Privada |
SC |
ESPARTA CONFECÇÕES EIRELI LTDA |
Privada |
SC |
CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA |
Privada |
SC |
CONSTRUTORA INDUSTRIAL PRE MOLDADOS RODRIGUES LTDA |
Privada |
SC |
BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA |
Privada |
SC |
INDUSTRIA TEXTIL PORTO FRANCO LTDA |
Privada |
SC |
CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
Privada |
SC |
PRINTBAG EMBALAGENS LTDA |
Privada |
SC |
WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS |
Privada |
SC |
SANDIMAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA |
Privada |
SC |
MALINSKI MADEIRAS LTDA |
Privada |
SC |
DIPLAST LTDA |
Privada |
SC |
DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS |
Privada |
SP |
PARFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA |
Privada |
SP |
IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA |
Privada |
SP |
WP CONDOMÍNIO QUEBEC SPE LTDA |
Privada |
SP |
VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA |
Privada |
SP |
WP CONDOMÍNIO TOPÁZIO SPE LTDA |
Privada |
SP |
ELCIO RODRIGUES (KAEMY) |
Privada |
SP |
FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTAL"FUNAP |
Pública |
SP |
PAVIPISOS ARTEFATOS DE CONCRETO |
Privada |
SP |
ALGO MAIS LAVANDERIA INDUSTRIAL E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS EIRELI |
Privada |
SC |
RECICLA BRASIL LTDA - EPP |
Privada |
MG |
FILCAR MECANICA DIESEL LTDA |
Privada |
MG |
FOX FREIOS A AR LTDA |
Privada |
MG |
MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI |
Privada |
MG |
HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS |
Privada |
MG |
FUNDAÇÃO GERALDO CORREA |
Privada |
MG |
HR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA |
Privada |
MG |
INSTITUIÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBERLÂNDIA |
Privada |
MG |
INDUSTRIA DE CALÇADOS RECORD LTDA |
Privada |
MG |
INDUSUL INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA |
Privada |
MG |
LUMABRE ALIMENTOS LTDA |
Privada |
MG |
MADEIREIRA RECANTO DA SERRA LTDA |
Privada |
MG |
MALHARIA RIKAM LTDA |
Privada |
MG |
MINERAÇÃO LOPAS LTDA |
Privada |
MG |
NANSEN SA INSTRUMENTOS DE PRECISÃO |
Privada |
ES |
NUTRIVIP ALIMENTAÇÃO LTDA |
Privada |
MG |
PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA |
Privada |
MG |
RIVULIS PLASTRO IRRIGAÇÃO LTDA |
Privada |
MG |
RONA EDITORA LTDA |
Privada |
ES |
SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI |
Privada |
MG |
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA |
Privada |
MG |
TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A |
Privada |
MG |
MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA |
Privada |
MG |
MUNICÍPIO DE ABAETE |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE BAEPENDI |
Pública |
MG |
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO |
Pública |
ES |
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO - SEJUS |
Pública |
MG |
SANEGOLD TUBOS E CONEXÕES EIRELI |
Privada |
SC |
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PRESIDENTE LTDA |
Privada |
MG |
MUNICÍPIO DE ERVÁLIA |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE CAMPO BELO |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE CAXAMBU |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE IPATINGA |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE POMPEU |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI |
Público |
MG |
MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS |
Público |
Art. 2º O uso da imagem do Selo Resgata é válido por um Ciclo, extinguindo-se o uso após abertura do novo Ciclo de concessão.
Art. 3º Ficam revogados os incisos V e VI do art. 5º da Portaria Gab Depen nº 266, de 23 de julho de 2018.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO BORDIGNON
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).