Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 9, de 24 de janeiro de 2019

  

Torna público as instituições certificadas no 2º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.

 

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I , do art. 62 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ nº 5, de 4 de janeiro de 2018, e

Considerando que a Lei de Execução Penal define o trabalho do condenado como um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, deve ter caráter educativo e produtivo;

Considerando que as empresas e demais organizações, públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania;

Considerando que a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA tem o objetivo de promover o reconhecimento público e social das empresas e organizações que absorverem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridores de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional;

Considerando que o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA servirá de instrumento de divulgação na sociedade e nos meios produtivos, estimulando novas adesões e ampliando os postos de trabalho para os presos e egressos;

Considerando a Portaria Gab-Depen nº 266, de 23 de julho de 2018, que tornou público os procedimentos e critérios para abertura de inscrições do 2º Ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Resgata;

Considerando a Portaria Gab-Depen nº 337, de 18 de setembro de 2018, que alterou a Portaria Gab-Depen nº 266 e estabeleceu novos percentuais de contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.

Considerando, ainda, as disposições da Lei de Execução Penal, notadamente aquelas referentes ao trabalho dos condenados e internados;

Considerando o constante dos autos do processo nº 08016.010420/2018-74, resolve:

Art. 1º - Art. 1º Tornar público as instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, neste 2º Ciclo, referente ao ano de 2019.

 

UF

NOME DA PARTICIPANTE

TIPO DE INSTITUIÇÃO

AL

PRE-MOLDADOS EMPRESARIAL ALAGOAS LTDA

Privada

AL

EMATER

Pública

AL

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS (SEPLAG)

Pública

AL

SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL (SERIS)

Pública

AL

FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL

Pública

BA

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA

Privada

BA

LAVANDERIA ARCO ÍRIS LTDA

Privada

BA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA.

Privada

DF

CERRADO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Privada

ES

TRANSCAMPEÃO TRANSPORTES LTDA-ME

Privada

ES

MONALISA GRANITOS

Privada

ES

POLIPAVI SANEAMENTO PISOS LTDA - EPP

Privada

ES

HOSPITAL SILVIO AVIDOS

Público

ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ES

Público

ES

VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA

Privada

ES

MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

ES

MAGNATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.

Privada

ES

MARTINS E MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME

Privada

ES

ORION INDUSTRIAL E SALVATAGEM LTDA

Privada

ES

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA -M

Privada

ES

MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

Privada

ES

ALIMENTARES REFEIÇÕES LTDA

Privada

ES

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

Pública

GO

GR GROUP CONFECÇÕES - EIRELI - ME - FOCATTO

Privada

GO

INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS DO VESTUÁRIO EIRELI- ME

Privada

GO

EMBALO FACÇÃO LTDA - ME

Privada

GO

REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA

Privada

GO

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Privada

MG

FÁBRICA DE BANCOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO LTDA

Privada

MG

CASA DOS PLÁSTICOS

Privada

MG

VM SOLUÇÕES ESPORTIVAS EIRELI EPP

Privada

MG

BCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A

Privada

MG

MASTER SPORTS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Privada

MG

ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO

Privada

MG

MAED CONSTRUÇÕES LTDA ME

Privada

MG

VULCAFLEX SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI

Privada

MG

CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS-MG

Privada

MG

FCK PREMOLDADOS LTDA

Privada

MG

COMÉRCIO DE FRUTAS TERRA LTDA

Privada

MG

GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA

Privada

MG

SA GONDOLAS DE AÇO LTDA

Privada

MG

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CURVELO/MG

Privada

MG

DC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Privada

MG

UNICEL-UNIÃO INDUSTRIA & COMÉRCIO DE RAÇÃO E CEREAIS LTDA

Privada

MG

CLÉZIO FRANCISCO DE ALMEIDA (EMBALAGENS COZICLER)

Privada

MG

ERIKA DE CASSIA GONÇALVES MENDES BOTTINI (A.E.L BLOCOS)

Privada

MG

CONSTRUART-SERVIÇOS DE ARTEFATOS EM CONSTRUÇÕES LTDA

Privada

MG

UGAMP - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

MG

UAI HIGIENIZAÇÃO E LOGÍSTICA S/A

Privada

MG

FERNANDO ANTONIO RABELO (SUPERMERCADO FÊNIX)

Privada

MG

COLAMASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Privada

MG

MACIEL DOS REIS AGRELOS (CHACRINHA LANCHES)

Privada

MG

CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS EIRELI

Privada

MG

ALHO CAMPEÃO MINEIRO EIRELI

Privada

MG

CESA WJ COMERCIO LTDA

Privada

MG

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

Privada

MG

ESTELLA MARIS COSTA ARTHUSO REIS

Privada

MG

HERIO RODRIGUES VASQUES

Privada

MG

ANTÔNIO RODRIGUES VALADARES

Privada

MG

GERALDO PINTO DE ANDRADE

Privada

MG

MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA

Pública

MG

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Privada

MG

A. C. BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

MG

BISCOITOS KIDELICIA LTDA

Privada

MG

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR

Pública

MG

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE

Privada

MG

INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

Privada

MG

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Pública

MG

BEVAL TURISMO EIRELI

Privada

MG

CARAVELAS ORGANIZAÇÕES ALIMENTÍCIAS LTDA

Privada

MG

GAÚCHA ALIMENTAÇÃO EIRELI

Privada

MG

GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

Privada

MG

NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

Privada

MG

ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

Privada

MG

ARTE ENGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

MG

ASSOCIAÇÃO PELA SOLIDARIEDADE AO RECUPERANDO - ASSOLAR

Privada

MG

MUNICÍPIO DE ARAGUARÍ

Pública

MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS

Pública

 

 

MG

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E SÓCIO-AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE SÃO LOURENÇO - CIDESEA

Privada

MG

MUNICÍPIO DE ALFENAS

Pública

MG

MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE

Pública

MG

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SABARA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Pública

MG

MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

Pública

SC

HENCE PORTAS E PAINEIS EIREILI

Privada

MG

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRATA-MG

Privada

MG

ESTAÇÃO DO TRANSFER LTDA

Privada

MG

R 2 CONFECÇÕES LTDA

Privada

MG

PEÇAS E OFICINA PARA VEÍCULOS - AUTOVEG LTDA

Privada

MG

BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Privada

MG

CARLOS RONALDO CASTRO

Privada

MG

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA

Privada

MG

D.LEON FERRAMENTARIA E INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA.

Privada

MG

EDIVA APARECIDA LOUZADA TERRA

Privada

MG

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS EMOP

Pública

MG

LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA

Privada

MS

WASH LAVE LAVANDERIA E TINTURARIA

Privada

MS

METALFRIO SOLUTIONS S.A

Privada

MS

VIA MORENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Privada

MS

MADEIREIRA CALIFÓRNIA LTDA

Privada

MS

BATALINE & GOMES LTDA ME

Privada

MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA

Pública

MS

DIAS & BATISTA LTDA

Privada

MS

CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE MS

Privada

MS

INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA

Privada

MS

NEREU ALVES RIOS-ME

Privada

PE

PORTICO ESQUADRIAS LTDA

Privada

PE

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA

Privada

PR

ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Privada

PR

JULIO CÉSAR TADAO KOBE ME

Privada

PR

VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

RJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE

Pública

RO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Pública

RS

JG GERENCIADOR DE SUCATAS LTDA-ME

Privada

RS

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Pública

RS

TRICOURO BOLSAS E ARTEFATOS EM COURO LTDA ME

Privada

RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES

Pública

RS

BONAPEL EMBALAGENS LTDA

Privada

SC

CLARICE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Privada

SC

MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

Privada

SC

IRMÃOS FISCHER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Privada

SC

METALURGICA GASPERIN

Privada

SC

ROTÁRIA DO BRASIL LTDA

Privada

SC

USICAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

SC

STAHELIN FLORES LTDA

Privada

SC

HAVERROTH COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DA MODA EIRELLI

Privada

SC

LORENZON ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Privada

SC

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA

Privada

SC

C-PACK CREATIVE PACKAGING S.A

Privada

SC

OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Privada

SC

THIESEN CARRETAS NAUTICAS EIRELI ME

Privada

SC

VIDA MAIS COMERCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Privada

SC

REAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME

Privada

SC

ESPARTA CONFECÇÕES EIRELI LTDA

Privada

SC

CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA

Privada

SC

CONSTRUTORA INDUSTRIAL PRE MOLDADOS RODRIGUES LTDA

Privada

SC

BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

Privada

SC

INDUSTRIA TEXTIL PORTO FRANCO LTDA

Privada

SC

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Privada

SC

PRINTBAG EMBALAGENS LTDA

Privada

SC

WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS

Privada

SC

SANDIMAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Privada

SC

MALINSKI MADEIRAS LTDA

Privada

SC

DIPLAST LTDA

Privada

SC

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

Privada

SP

PARFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Privada

SP

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Privada

SP

WP CONDOMÍNIO QUEBEC SPE LTDA

Privada

SP

VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

SP

WP CONDOMÍNIO TOPÁZIO SPE LTDA

Privada

SP

ELCIO RODRIGUES (KAEMY)

Privada

SP

FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTAL"FUNAP

Pública

SP

PAVIPISOS ARTEFATOS DE CONCRETO

Privada

SP

ALGO MAIS LAVANDERIA INDUSTRIAL E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS EIRELI

Privada

SC

RECICLA BRASIL LTDA - EPP

Privada

MG

FILCAR MECANICA DIESEL LTDA

Privada

MG

FOX FREIOS A AR LTDA

Privada

MG

MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI

Privada

MG

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

Privada

MG

FUNDAÇÃO GERALDO CORREA

Privada

MG

HR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA

Privada

MG

INSTITUIÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBERLÂNDIA

Privada

MG

INDUSTRIA DE CALÇADOS RECORD LTDA

Privada

MG

INDUSUL INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA

Privada

MG

LUMABRE ALIMENTOS LTDA

Privada

MG

MADEIREIRA RECANTO DA SERRA LTDA

Privada

MG

MALHARIA RIKAM LTDA

Privada

MG

MINERAÇÃO LOPAS LTDA

Privada

MG

NANSEN SA INSTRUMENTOS DE PRECISÃO

Privada

ES

NUTRIVIP ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

MG

PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA

Privada

MG

RIVULIS PLASTRO IRRIGAÇÃO LTDA

Privada

MG

RONA EDITORA LTDA

Privada

ES

SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

Privada

MG

STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

MG

TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A

Privada

MG

MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA

Privada

MG

MUNICÍPIO DE ABAETE

Pública

MG

MUNICÍPIO DE BAEPENDI

Pública

MG

MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO

Pública

ES

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO - SEJUS

Pública

MG

SANEGOLD TUBOS E CONEXÕES EIRELI

Privada

SC

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PRESIDENTE LTDA

Privada

MG

MUNICÍPIO DE ERVÁLIA

Público

MG

MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA

Público

MG

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

Público

MG

MUNICÍPIO DE CAXAMBU

Público

MG

MUNICÍPIO DE IPATINGA

Público

MG

MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ

Público

MG

MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO

Público

MG

MUNICÍPIO DE POMPEU

Público

MG

MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

Público

MG

MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS

Público

Art. 2º O uso da imagem do Selo Resgata é válido por um Ciclo, extinguindo-se o uso após abertura do novo Ciclo de concessão.

Art. 3º Ficam revogados os incisos V e VI do art. 5º da Portaria Gab Depen nº 266, de 23 de julho de 2018.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

FABIANO BORDIGNON

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).