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PORTARIA Nº 422, de 9 de novembro de 2020
Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais do décimo primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional. |
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 21º, inciso I e II, da Portaria SE nº 1008, de 25 de abril de 2019, RESOLVE
Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais estabelecidas pela PORTARIA GAB DEPEN Nº 158, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (11163664) e alterada pela PORTARIA GAB DEPEN Nº 326 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (12305399), relativo ao décimo primeiro ciclo de avaliação de desempenho, referente ao período de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020, na forma do Anexo I desta Portaria.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
ANEXO I
Descrição da meta |
Indicador |
Formula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta prevista |
Resultado Final | Pontuação Final |
Global -Elaborar minuta de portaria com a proposta orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional |
Entrega da minuta de portaria com a proposta orçamentária ao órgão setorial até o final de outubro de cada exercício, via sistema estruturante do Governo Federal |
Entrega do produto. -Na entrega do produto considera-se 100% atendido |
Unidade |
100% |
100% | 15 |
Global -Elaborar minuta de portaria com a definição das cotas orçamentárias a serem reservados a unidades gestoras do órgão, a fim de promover sua programação orçamentária |
Entrega da minuta de portaria com a definição das cotas do próximo exercício financeiro para apreciação superior. |
Entrega do produto. |
Unidade |
100% |
100% | 15 |
Intermediária DIREX (CGLO) -Acompanhamento e fiscalização de contratos |
Tempo médio de retorno da fiscalização contratual ou congêneres |
Prazo de retorno menos Prazo Normativo, sendo que: -se o resultado for igual ou menor que 0 considera-se 100% atendido -em caso contrário considera-se 100% - (dias de atraso) |
Percentual |
70% |
100% | 2,5 |
Intermediária DIREX (CGLOG) -Acompanhamento e fiscalização de processos licitatórios |
Processos licitatórios passíveis de publicação do Edital de Licitação |
(Total de processos licitatórios concluídos / Total de processos passíveis de publicação do Edital de Licitação) * 100 |
Percentual |
70% |
86% | 2,5 |
Intermediária DIREX (COGEP) -Modernização de normativos de Gestão de Pessoas |
Sugestão de minutas de atualização de normativos assinadas no SEI |
Entrega de 3 minutas. |
Unidade |
3 |
6 | 2,5 |
Intermediária DIREX (CGMEAP) -Projetos padronizados de 6 diferentes tipos de edificação penal; Tecnologia Building Information Modeling - BIM desenvolvida e implementada nas obras prisionais. Critérios de custo de geração de vagas estabelecidos, manuais e referências técnicas. |
Projetos padronizados. |
Somatório dos projetos padronizados. |
Unidade |
3 |
3 | 2,5 |
Intermediária DIRPP (COECE) - Oferta de atividades educacionais para 110 mil pessoas privadas de liberdade. |
Pessoas privadas de liberdade em atividades educacionais. |
Somatório do número de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades educacionais (A + B + C + D). A = Pessoas matrículas na educação básica (alfabetização, ensino fundamental e ensino médio). Esses dados são obtidos pelo Educacenso/MEC que demonstram todas as matrículas da rede pública e privada de ensino e contém marcador para a oferta em unidades prisionais. Cabe esclarecer que essas metas são pactuadas conjuntamente com o MEC. B = Pessoas envolvidas em atividades educacionais de ensino superior, obtidas no Infopen. C = Pessoas envolvidas em atividades de ensino profissional (cursos de Formação Inicial e Continuada e Ensino Técnico), obtidas no SISTEC e Infopen. O SISTEC é um sistema que gerencia as vagas do Pronatec ofertada pelo Ministério da Educação. D = Pessoas envolvidas em atividades complementares (leitura, esporte, cultura, concursos de redação e exames de certificação), obtidos pelo Infopen/DEPEN. |
Número absoluto |
80 mil |
212.238 | 1,25 |
Intermediária DIRPP (COATR) -Oferta de atividades laborais para 170 mil pessoas privadas de liberdade. |
Pessoas privadas de liberdade em atividades laborais. |
Somatório do número de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades laborais (A + B) A = número de pessoas envolvidas em trabalho interno B = número de pessoas envolvidas em trabalho externo |
Número absoluto |
100 mil |
98.940 mil | 1,25 |
Intermediária DIRPP (COMAP) -Promoção do aumento do número de pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão. |
Pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão |
Somatório de pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão |
Número absoluto |
30 mil |
79.380 mil | 1,25 |
Intermediária DIRPP (COARE/NTIC) -Implantação de 20% das unidades prisionais e Varas de Execução Penal com salas de videoconferência implementadas. |
% das unidades prisionais com salas de videoconferência implementadas |
(Número de unidades prisionais com salas de videoconferência implementadas / total de unidades prisionais do Brasil) * 100 |
Porcentagem |
5% |
5% | 1,25 |
Intermediária DIRPP (COARE) -Realizar ações de assistência jurídica em unidades prisionais em situação crítica. |
Ações de assistência jurídica |
Somatório de ações de assistência jurídica por ano |
Número absoluto |
1 |
9 | 1,25 |
Intermediária DIRPP (COATR) -Financiar oficinas para o 5° Ciclo do PROCAP (Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Políticas Permanentes) |
Financiamento concedidos aos projetos aptos |
(Número total de financiamento concedidos/número total de projetos aptos) * 100 |
Percentual |
70% |
100% | 1,25 |
Intermediária DIRPP (COMAP) -Diagnóstico com informações qualificadas sobre as alternativas penais no Brasil, com informações colhidas junto aos Estados |
Unidade Federativa com formulário de diagnóstico preenchido e encaminhado semestralmente. |
Somatório das UFs, que possuem convênio de alternativas penais com o Depen, que estiverem adimplentes com o envio de informações detalhas ao Depen. |
Número absoluto |
15 |
17 | 1,25 |
Intermediária DIRPP (COAITEC) -Aparelhamento de cada unidade da federação com no mínimo 2 (dois) veículos e 2 (dois) equipamentos de revista. |
Unidades Aparelhadas |
(Somatório de equipamento por UFs, separadas nas categorias: veículos e equipamentos de revista/total de UFs) * 100 |
Percentual |
70% |
100% | 1,25 |
Intermediária Gabinete do Diretor Geral (GAB-DEPEN) -Melhorar o tempo médio de trâmite de processos na caixa do GAB-DEPEN |
Tempo médio de trâmite de processos na caixa do GAB-DEPEN. |
Somatório das médias do tempo de trâmite (TM) da caixa SEI GAB-DEPEN, onde: Se TM < ou igual 20 dias =100% Se TM entre 21 e 29 dias = 95% Se TM entre 30 e 39 dias = 85% Se TM entre 40 e 59 dias = 75% Se TM entre 60 e 69 dias = 60% Se TM entre 70 e 79 dias = 40% Se TM entre 80 e 89 dias = 20% Se TM > 90 dias = 0% |
Percentual |
95% |
100% | 5,0 |
Intermediária CORDEPEN (Corregedoria Geral do DEPEN) -Aperfeiçoar a atividade correcional |
Tempo para elaboração de parecer de Juízo de Admissibilidade |
(Número de elaboração de Parecer de Juízo de Admissibilidade, dentro do prazo de 60 dias /Número total de processos para elaboração de Juízo de Admissibilidade) * 100 |
Percentual |
90% |
100% | 5,0 |
Intermediárias DISPF (CGCMP) -Garantir o cumprimento das decisões judiciais num prazo igual ou menor a 45 dias. |
Percentual de ações judicias cumpridas num prazo menor ou igual a 45 dias |
([QD/QDC}*100) = TDC, onde: QD - Quantidade de decisões judicais; QDC - Quantidade de decisões judiciais cumpridas em até 45 dias; TDC - Total de ações judicais cumpridas com prazo menor ou igual a 45 dias. |
Porcentagem |
100% |
78,66% | 5,0 |
Intermediárias DISPF (CGAP) -Oferta de 30 mil assistências as pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal |
Somatório do número de atendimentos das assistências as pessoas privadas de liberdade no SPF. |
Somatório do número de atendimentos realizados as pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal (A + B + C + D + E + F + G + H + I + J + K + L+ M + N + O + P). |
Número absoluto |
30 mil |
95.585 mil | 5,0 |
Intermediárias DIPEN (ATIC) -Reunir as bases cadastrais estaduais e do DF de pessoas privadas de liberdade em repositório central, no MJSP (SISDEPEN INDIVÍDUOS), aperfeiçoar método para coleta de dados estatísticos do SISDEPEN (Sistema de Informações do DEPEN) e disponibilizar ferramenta para acesso aos dados, conforme perfil do usuário. |
Periodicidade da atualização das informações do SISDEPEN (Sistema de Informações do DEPEN). Em 2020: semestral. |
Verificação da data de carga dos dados na base do SISDEPEN. |
Percentual |
80% |
50% | 5,0 |
Intermediárias DIPEN (ATIC) -Implantação e federalização do Sistema Cronos nas AIPENs (Agência de Inteligência Penitenciária) das Unidades Federativas. |
Unidade Federativa com sistema CRONOS instalado nas AIPENs. |
Somatório das UFs com CRONOS instalados nas AIPENs |
Número absoluto |
8 |
17 | 5,0 |
TOTAL DE PONTOS ATINGIDOS NA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: 80 PONTOS |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).