Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 51 DEP, de 19 de junho de 2020
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Institui o curso Investigación del Delito de Violación: Aspectos Conceptuales, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância. |
O Diretor de Ensino e Pesquisa Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 27 do Decreto 10.073 de 18 de outubro de 2019 e pela Portaria nº 836, de 06 de novembro 2019, considerando a necessidade de padronizar os procedimentos processuais desenvolvidos pela Coordenação de Ensino a Distância, com base nos documentos constantes nos processos 08106.006923/2018-36 e 08020.003907/2020-56.
RESOLVE:
Instituir o curso abaixo indicado a ser desenvolvido pela Rede EaD:
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NOME DO CURSO |
Investigación del Delito de Violación: Aspectos Conceptuales |
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MODALIDADE EaD |
AUTOINSTRUCIONAL |
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CARGA-HORÁRIA |
30 H/A |
O curso será desenvolvido de forma autoinstrucional, isto é, sem tutoria.
A capacitação poderá ser executada com o auxílio de Tutoria mediante autorização da DEP nos casos de justificada necessidade.
O curso quando tiver tutoria será formado por turmas compostas por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 50 (cinquenta) alunos.
Quantidade divergente da estabelecida deverá ser justificada e previamente autorizadas pela Diretoria DEP, conforme estabelecido na Portaria 63/2012 - Senasp.
Os tutores serão selecionados em banco de talentos da Senasp, dentre aqueles habilitados para o exercício da atividade, por meio de análise curricular e desempenho anterior de tutoria.
O curso possui o seguinte objetivo e está estruturado em módulos, a saber:
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OBJETIVO GERAL |
Promover entre los profesionales de la seguridad pública, en particular entre los investigadores de delitos de violación, el estudio teórico y técnico de los planteamientos de estos profesionales y el conocimiento de los aspectos conceptuales del delito. De esta manera, tendrás acceso a los contenidos que te permitirán comprender los aspectos que conceptualizan el delito de violación y la importancia del papel del agente de seguridad en las políticas públicas de prevención y control del delito. |
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PROJETO PEDAGÓGICO |
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Módulo 1 |
ENFOQUE CONCEPTUAL Y DOCTRINAL DE LOS DELITOS DE VIOLACIÓN |
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Módulo 2 |
EL GARANTISMO DE LA INVESTIGACIÓN CRIMINAL EN EL ESTADO DE DERECHO DEMOCRÁTICO |
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Módulo 3 |
MOTIVACIÓN DEL AUTOR DEL DELITO DE VIOLACIÓN |
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Módulo 4 |
PLANIFICACIÓN DE LA INVESTIGACIÓN DEL DELITO DE VIOLACIÓN |
Alterações na Ementa ou atualizações de conteúdo deverão ser aprovadas pela Coordenação-Geral de Ensino após análise de parecer da SPED.
A seleção, pagamento e diretrizes para o desenvolvimento do curso encontram-se previstos na Portaria 63/2012 (9600175).
As ações educacionais serão supervisionadas pelo Setor Pedagógico desta Diretoria.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da DEP, em consonância com o Termo de Compromisso Individual que deverá ser assinado pelos profissionais designados para o exercício da tutoria.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CRAVO DÓREA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).