PORTARIA Nº 2, de 28 de março de 2019(*)

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 20, VII do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º - Instituir a Comissão para Elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: Márcio Schiefler Fontes, na qualidade de Presidente, Pery Francisco Assis Shikida, na qualidade de relator, Danilo Pereira Junior, Fernando Pastorelo Kfouri, Vilobaldo Adelídio de Carvalho, Walter Nunes da Silva Junior e Wilson Salles Damázio.

Art. 3º - Fica designado o Secretário  Executivo do CNPCP, Rafael de Sousa Costa, e o servidor Jefferson Alves Lopes para auxiliarem no apoio dos trabalhos da comissão.

Art. 4º - Extingue-se esta portaria após as conclusões dos trabalhos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MECCHI MORALES

(*) Republicado por ter saído no D.O.U. de 15 de abril de 2019, seção 1, nº 72, página 70,
com atualização do original.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).