Ministério da Segurança Pública

PORTARIA Nº 211, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a composição do Conselho Acadêmico de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único e inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.690, de 10 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º - Alterar o Art. 3º da Portaria nº 98/MSP, de 12 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de julho de 2018, seção 1, pág. 90/91, que dispõe sobre a composição do Conselho Acadêmico de Segurança Pública, com a inserção do Coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade de Campinas (NEPP-UNICAMP):

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I a XV - ............................; e

XVI - Coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade de Campinas (UNICAMP).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAUL JUNGMANN

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).