PORTARIA Nº 412, de 7 de novembro de 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos no Capítulo III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, nos art. 28 e art. 30 do Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017, na Resolução CNPCP nº 5, de 9 de maio de 2006, na Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008 e na Portaria GAB DEPEN nº 362, de 28 de julho de 2017:

CONSIDERANDO a Portaria Depen nº 314, de 23 de agosto de 2018, que tornou público os procedimentos e critérios para criação da logomarca do Projeto Papel da Liberdade;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 9.450/18 que instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional - PNAT;

CONSIDERANDO ainda, a expansão do Projeto Papel da Liberdade e consequentemente, a necessidade de criação e institucionalização de identidade visual própria, resolve:

Art. 1º Definir a logomarca do Projeto Papel da Liberdade.

§ 1º A logomarca se apresenta pela imagem constante no ANEXO I, sendo composta pelos seguintes elementos:

a) Pássaro em origami, representa a liberdade e independência;

b) Título do Projeto: Projeto Papel da Liberdade;

c) Várias cores no pássaro representado a pluralidade que o Projeto Papel da Liberdade abarca.

Art. 2º Divulgar o resultado do vencedor do chamamento público para criação da logomarca do Projeto Papel da Liberdade, conforme ANEXO II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º As atualizações deste Manual serão divulgadas por meio de Memorando Circular da Diretoria de Políticas Penitenciárias publicado em boletim interno.

TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO

ANEXO I

ANEXO II

VENCEDOR Gelson Carvalho Pinto

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).