Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 326, de 11 de setembro de 2018

  

Tornar público o resultado da apuração das metas institucionais do oitavo ciclo de avaliação de desempenho institucional.

 

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 1º, inciso I e II, da Portaria SE nº 501, de 29 de maio de 2014, resolve:

Tornar público o resultado da apuração das metas institucionais estabelecidas pela PORTARIA GAB DEPEN Nº 360, DE 25 DE JULHO DE 2017, relativo ao oitavo ciclo de avaliação de desempenho, referente ao período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017, na forma do anexo desta Portaria.

 

ANEXO I

 

Descrição da meta

Indicador

Formula de cálculo

Unidade de medida

Meta prevista

Resultado

Final

Global

Executar o limite orçamentário disponível ao DEPEN no até o final de outubro de 2017

Índice de execução do limite orçamentário

Percentual de execução do limite orçamentário disponível de novembro de 2016 a outubro de 2017.

(LOE /LOD) X 100,

Percentual

80%

* 80%

   

onde:

LOE - Limite Orçamentário Empenhado até o final de outubro de 2017;

LOD - Limite Orçamentário Disponível até o final de outubro de 2017.

Obs. O cálculo final deverá considerar o alcance a acumulo da meta ano a ano, com posterior média do período.

     

Intermediária DIREX

Executar processos licitatórios priorizadosdemandadosaté o final de outubro de 2017

Índice de execução de processos licitatórios priorizadosdemandados

(E PLE/PLD) X 100,

onde:

E PLE - Somatório dos Processos Licitatórios Executados;

PLD - Total de Processos Licitatórios priorizadosDemandados.

Percentual

60%

(130/150)x100 = 86%

Intermediária DIRPP

Implementar projeto de identificação pessoal das pessoas presas em 10**Unidades Federativas até o final de outubro de 2017

Índice de implementação de projeto de identificação pessoal das pessoas presas nas Unidades Federativas

10% para cada unidade atendida ***

Unidade

10

10 unidades atendidas.

Intermediária Gabinete

Promover projetos e ações prioritários na área de Gestão de Pessoas até o final de outubro de 2017

Quantitativo de projetos e ações prioritáriosem andamentona área de Gestão de Pessoas

(E PA/ PA) X 100,

onde:

E PA - Somatória de projetos e ações prioritáriosem andamento;

PA - Total de projetos e ações prioritários previstos (Anexo I)

 

Percentual

70%

(12/12)x100=

100%

Intermediárias DISPF

Garantir o atendimento das assistências legais e constitucionais das pessoas presas no Sistema Penitenciário

Índice de atendimento nos serviços penais assistenciais no SPF

( AR/AA) X 100,

onde:

AR - Quantidade de atendimentos realizados;

AA - Quantidade de atendimentos agendados

Percentual

80%

(52322/54138)x100= 96,65%

Garantir a segurança dos Presídios Federais, evitando ocorrências de fugas e rebeliões

Índice de fugas e rebeliões registradas no âmbito do Sistema Penitenciário Federal

((F + R) / TPP),

onde:

F - fugas;

R - rebeliões

TI - Total de Pessoas Presas

 

0

Zero fugas e rebeliões, considerando o universo de 501 pessoas presas.****

* Com a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, referente à Adpf 347, de 2015, que proibiu o descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, e consequentemente eliminou a figura do 'limite orçamentário' ao Depen/Funpen: o indicador atinente a esta coordenação do 8º ciclo de avaliação de desempenho ficou comprometido e prejudicado. Destarte, foi sugerido pela área a oferta do resultado: 80%, já que seria o resultado padrão mínimo diante de um indicador que perdeu sua efetividade e sentido técnico.

** Ajuste da meta, a qual deve expressar um resultado tangível, no caso, 10 unidades atendidas no período.

*** Como a forma de medida é pela unidade, foi preciso mudar a fórmula do cálculo, pois a anterior expressava unidade de medida percentual.

**** Total de pessoas presas extraído do SIAPEN em 31/10/2017.

 

TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).