PORTARIA Nº 360, de 25 de julho de 2017

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIONACIONAL, no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, nos incisos I e II do art.1º e no inciso XXVII, caput do art. 2º da Portaria SE nº 501, de 29 de maio de 2014, e com fundamento no Decreto nº 7.133, de 2010 e na Portaria GAB DEPEN nº 320, de 03 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Fica instituído o oitavo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.

Art. 2º Ficam estabelecidas, conforme anexo I, as metas para a avaliação de desempenho institucional e individual, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, referente ao período de 1º de novembro de 2016 até 31 de outubro de 2017:

I - Avaliação Individual, composta da soma do desempenho aferido:

a) Na meta individual - que valerá 05 (cinco) pontos; e

b) Na avaliação múltiplo fatores, que valerá 05 (cinco) pontos.

§ 1º A avaliação múltiplo fatores será realizada por formulário próprio, a ser enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva.

§ 2º Caberá às chefias imediatas a consolidação dos dados e resultados das metas individuais de desempenho.

II - Avaliação Institucional, composta da soma do desempenho aferido nas metas intermediárias e global.

Art. 3º O resultado da avaliação de cumprimento das metas servirá para o cálculo das seguinte gratificações:

I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - GDAPEN, devida aos titulares dos cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária e de Técnico Federal de Apoio à Assistência Penitenciária de que trata o art. 117 da Lei 11.907, de 2009;

II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal - GDAPEF;

III - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, não alcançados pela GDACE ou pela GDM/PGPE;

IV - Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE, devida aos titulares de cargos específicos de provimento efetivo, de nível superior, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, optantes pela Estrutura Especial de Remuneração instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010;

V - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, devida aos ocupantes dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, instituída pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009.

Art. 4º As metas previstas nesta Portaria serão aferidas conforme ponderação de desempenho prevista no anexos desta Portaria.

Art. 5º A Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) desenvolverá, em conjunto com as Unidades Administrativas do DEPEN, o modelo de relatório e o cronograma de acompanhamento da avaliação individual e institucional.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA

ANEXO I

ANEXO II
GLOBAL

INTERMEDIÁRIAS

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).