PORTARIA GAB-DEPEN Nº 62, de 31 de janeiro de 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas na forma das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 11.844, de 18 de junho de 2019, e nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e Decretos nº 6.114, de 15 de maio de 2007, e nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a PORTARIA GAB-DEPEN Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, em virtude de erro material.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO BORDIGNON

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).