Ministério da Justiça e Segurança Pública

Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.

Interessado

Projeto

Ministério do Meio Ambiente/DF

Cidades verdes: realizar recuperação, criação, conexão e conservação de espaços verdes legalmente protegidos e espaços verdes públicos em geral

Universidade Federal da Bahia/BA

Publicar catálogo ilustrado das espécies de abelhas nativas polinizadoras de culturas agrícolas no Brasil, com intuito de contribuir para a conservação ambiental, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e desenvolvimento da meliponicultura brasileira

Fundação do Meio Ambiente de Itajaí/SC

Realizar ações de educação ambiental em unidades de conservação e áreas de relevância ambiental, buscando a sensibilização e construção de cidadãos multiplicadores de ações relativas à sustentabilidade, conservação e melhoria do meio ambiente e adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas

Prefeitura de Marituba/PA

Implantar sistema de compostagem, utilizando, principalmente, os resíduos orgânicos das feiras e mercados

Ministério Público Federal/RS

Fortalecer e ampliar o alcance de atuação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, por meio da realização de campanha de comunicação de riscos da exposição aos agrotóxicos e promoção da agroecologia

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/DF

Estabelecer modelo da Avaliação dos Riscos para uso de agrotóxicos no Brasil, com vistas a minimizar seus efeitos negativos na aplicação junto ao meio ambiente e à saúde humana, bem como garantir a divulgação segura de informações ao cidadão

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/DF

Promover e expandir as ações do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo/Ibama) voltadas para o Manejo Integrado do Fogo

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia/DF

Promover a sustentabilidade de Sistemas Agrícolas Tradicionais com foco nos reconhecimentos tradicionais associados ao uso, manejo e conservação da agrobiodiversidade brasileiras

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia/DF

Garantir a segurança alimentar e fortalecer a segurança cultural das comunidades do Parque Indígena do Xingú - Identificar e salvaguardar a relação que as populações possuem com seus alimentos; garantir a manutenção de suas variedades tradicionais e modos de produção e; auxiliar na recuperação de alimentos tradicionais perdidos, como forma de garantir a segurança alimentar dessas populações e segurança cultural de cada povo

Prefeitura de Lindóia do Sul/SC

Recuperar ambientalmente área do cemitério municipal, localizado em área de preservação permanente, com a instalação de cemitério vertical, visando conservação e a sustentabilidade dos recursos naturais locais

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - ICMBio/PB

Desenvolver um estudo de ecologia e genética de paisagem para avaliar a persistência e a dinâmica metapopulacional dos primatas ameaçados do Nordeste, visando gerar informações científicas que subsidiem a manutenção de populações viáveis, o estabelecimento de corredores florestais e a recuperação de áreas degradadas para reparação de danos históricos ao meio ambiente

Prefeitura de Taperoá/BA

Promover o etnodesenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombo localizadas no município, a partir do uso e conservação dos recursos naturais existentes em seus territórios

Prefeitura de Niterói/RJ

Produzir inventário da biodiversidade faunística da bacia hidrográfica contribuinte à Enseada de Jurujuba, como fator de preservação ambiental

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal/SP

Aplicar programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) realizados por pescadores artesanais que atuam nas APA Marinhas, por meio de remoção de lixo encontrado durante a atividade de pesca

Serviço Florestal Brasileiro/MMA/DF

Fomentar à conservação das florestas aliada ao desenvolvimento de cadeias produtivas junto aos proprietários e comunidades rurais no território da Hileia Baiana

Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - Procon Goiás/GO

Desenvolver ações voltadas para o consumo consciente e o planejamento do orçamento doméstico.

Ministério Público do Rio Grande do Sul/RS

Adquirir sistema de solução para processamento paralelo de alto desempenho para grandes volumes de informações, incluindo software, hardware, assim como serviços de instalação, configuração, operação assistida, transferência de conhecimento e suporte técnico especializado

Universidade Estadual de Campinas/Faculdade de Ciências Farmacêuticas/SP

Criar Núcleo de Segurança Farmacêutica, com intuito de proteger o consumidor em questões de eficácia, segurança e qualidade de medicamentos

Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS/PR

Criar centro de referência em controle de qualidade de alimentos da agricultura familiar

Ministério da Justiça/Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação/DF

Modernizar e reestruturar o "Data Center" do Ministério da Justiça, para sustentação de sistemas críticos de proteção de defesa do consumidor

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo/SP

Adequar a infraestrutura da edificação do HCFMRP para atendimento aos requisitos de segurança elétrica, detecção de incêndio e de segurança da informação

Banco Central do Brasil/DF

Levar educação para o consumo e educação financeira de forma integrada às disciplinas obrigatórias para as escolas públicas do Ensino Fundamental de todo o país

Universidade de Brasília - UnB/DF

Desenvolver, validar e implementar métodos para analisar resíduos de pesticidas e micotoxinas em alimentos disponíveis para o consumidor

Prefeitura de São Paulo - Procuradoria Geral do Município de São Paulo/SP

Criação do centro municipal de solução consensual de conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC municipal e na câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos

Ministério Público Federal/MS

Monitoramento dos resíduos agrotóxicos em água potável e suas fontes de captação na região da Grande Dourados

Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas/DF

Realizar ações voltadas a prevenção do consumo de álcool e outras drogas lícitas para a família no período gestacional e na primeira infância

Universidade de Brasília - UnB/DF

Construir um centro para investigação de supostos defeitos em veículos com possibilidade de risco a saúde e a segurança dos consumidores

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE/DF

Implementar o Programa CADE Digital

Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ

Realizar pesquisa para qualificar e subsidiar o Poder Público na análise e elaboração de propostas normativas de aperfeiçoamento da gestão pública concorrencial.

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/Instituto de Economia/RJ

Sistematizar e divulgar informações sobre as análises e decisões do CADE em casos de atos de concentração e condutas, realizar estudos técnico-acadêmicos sobre a relação entre regulação e concorrência no sistema financeiro e telecomunicações, metodologias de análise de efeitos concorrenciais em mercados de dois lados, plataformas, mercados digitais e audiovisual, análises comparativas sobre a atuação antitruste em países do BRICS

Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP

Criar um Centro para estimular estudos e ampliar pesquisas no tema defesa de concorrência e regulação

Universidade Federal de São Paulo/SP

Criar o Instituto de Estudos Avançados da Ordem Econômica e da Cidadania

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO/RJ

Realizar estudos técnicos sobre o impacto das Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS) das empresas brasileiras e sua contribuição para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda 2030 a elas relacionados

Ministério Público do Estado da Paraíba/PB

Fomentar as ações de fiscalização e repressão de práticas ilícitas, de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, visando garantir a livre concorrência por meio da modernização de setor competente do Ministério Público

Universidade Federal do Paraná/PR

Desenvolver um programa de pesquisa, formação e divulgação que seja capaz de promover consistentemente a cultura da reparação de danos concorrenciais no Brasil

Museu Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro/RJ

Registrar, preservar e expor a memória do sistema penitenciário brasileiro

Banco Central do Brasil/DF

Implantar o primeiro Museu de Economia da América Sul

Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG/PA

Garantir a salvaguarda e a virtualização dos acervos centenários do Museu Emílio Goeldi

Arquivo Nacional/MJ/RJ

Instalar sistema de combate a incêndios e pânico na Sede do Arquivo Nacional

Museu da Memória Rondoniense/RO

Documentar, preservar e divulgar as línguas e culturas indígenas de Rondônia

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Escola Superior de Desenho Industrial - ESDI/UERJ/RJ

Constituir a memória do artesanato de esculturas de carrancas no Rio São Francisco

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/DF

Apoiar iniciativas de salvaguarda para a Roda de Capoeira em todo o território nacional

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN/DF

Realizar edital para apoiar projetos que promovam a interação entre tecnologias da informação e a promoção, documentação, valorização e difusão da diversidade linguística brasileira de modo a torná-la presente e acessível no ciberespaço

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/DF

Implantar um repositório institucional voltado para a preservação e disseminação da produção técnica, científica, da memória e da identidade institucional do IPHAN

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/PA

Realizar programa de educação patrimonial para socialização dos Sítios Arqueológicos do Parque Estadual de Monte Alegre/PA

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/RJ

Apoiar a produção de documentários etnográficos de média duração relativos ao patrimônio imaterial brasileiro.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/BA

Restaurar os azulejos do Claustro da Igreja e Convento de São Francisco, em Salvador/BA

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/DF

Revitalizar o Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques/RO

Tribunal de Justiça da Bahia/BA

Implementar sistema de inteligência cognitiva para modernização do Sistema Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia

Ministério Público do Estado do Pará/PA

Desenvolver software para mapeamento das entidades do Terceiro Setor que atuam no estado do Pará, para subsidiar a fiscalização do Ministério Público do Estado do Pará no combate à corrupção

Ministério Público do Estado do Paraná/PR

Desenvolver uma plataforma multicanal (aplicativo) voltado à população paranaense que contribua para a prevenção às drogas

Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Justiça/DF

Implementar o Sisconare para aprimoramento das questões processuais de refugiados e de solicitantes de reconhecimento da situação de refugiado

Defensoria Pública da União - DPU/SC

Realizar atendimento e educação em direitos aos coletivos e comunidades em situação de hipervulnerabilidade localizadas no sul do Estado do Rio de Janeiro

Ministério da Transparência e Controladoria - Geral da União - CGU/DF

Implantar infraestrutura necessária para ambiente virtual de trabalho na CGU para garantir a proteção das informações de controle governamentais

Procuradoria Geral da República/DF

Desenvolver um software de apoio à decisão voltado para automação das atividades de triagens e homologação de processos na PGR, extensível a todas unidades do MPF

Prefeitura de Juiz de Fora/MG

Ampliar as condições de acesso das creches aos princípios básicos relativos ao direito à educação da criança pequena em situação de vulnerabilidade

Ministério do Trabalho/DF

Desenvolver aplicação para dispositivos móveis baseada em Inteligência Artificial para melhorar trabalho do Auditor Fiscal do Trabalho antes e durante a ação fiscal

Conselho Nacional de Justiça/DF

Fortalecer a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral

Ministério Público do Trabalho/DF

Implementar a Política Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades no Ministério Público do Trabalho.

Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária - SETRES/MA

Integrar o Sistema Nacional de Emprego - SINE, no estado do Maranhão, com a Secretaria de Fazenda e a Junta Comercial, com vistas à expansão e modernização das Centrais de Atendimento aos desempregados.