Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA GAB-DEPEN Nº 434, de 19 de novembro de 2020
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Altera o art. 36 da Portaria GABDEPEN Nº 6, DE 23 DE janeiro DE 2019. |
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 62 inciso I, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria Ministerial nº 199, de 9 de novembro de 2018, Diário Oficial da União - Seção 1, Nº 218, 13 de novembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 36 da Portaria GABDEPEN Nº 6, DE 23 DE janeiro DE 2019 que passa a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 36 Os veículos de serviços especiais descaracterizados blindados terão seus respectivos usuários definidos a critério do Diretor-Geral do DEPEN."
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).