Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

Decisão do Ministro nº 161/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08007.000934/2020-45.
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
ASSUNTO: Medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

APROVO a NOTA TÉCNICA Nº 58/2021/GM/MJ, de 12 de fevereiro de 2021, adotando, como decisão, as propostas nela constantes, itens 2 a 6.

Publiquem-se, em Boletim Interno, a referida manifestação técnica e esta decisão.

 

 

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).