Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 105, de 27 de março de 2018
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Torna público as instituições certificadas no 1º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I , do art. 62 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ nº 5, de 4 de janeiro de 2018, resolve,
Considerando que a Lei de Execução Penal define o trabalho do condenado como um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, deve ter caráter educativo e produtivo;
Considerando que as empresas e demais organizações, públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania;
Considerando que a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA tem o objetivo de promover o reconhecimento público e social das empresas e organizações que absorverem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridores de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional;
Considerando que o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA servirá de instrumento de divulgação na sociedade e nos meios produtivos, estimulando novas adesões e ampliando os postos de trabalho para os presos e egressos;
Considerando a Portaria Gab Depen nº 361, 03 de novembro de 2017, que tornou público os procedimentos e critérios para abertura de inscrições do 1º Ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Resgata;
Considerando, ainda, as disposições da Lei de Execução Penal, notadamente aquelas referentes ao trabalho dos condenados e internados; resolve:
Art. 1º Tornar público as instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, neste 1ª Ciclo, referente ao ano 2017.
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UF |
NOME EMPRESARIAL (por ordem de inscrição) |
TIPO DE INSTITUIÇÃO |
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SC |
BBC Têxtil Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PE |
Pórtico Esquadrias Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PR |
BLM Industria de Ferramentas e Consultoria Ltda. |
Iniciativa Privada |
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AL |
Pré-moldados Empresarial Alagoas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. |
Iniciativa Privada |
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AL |
Instituto de Inovação Para O Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - Emater |
Instituição Pública |
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GO |
Sallo Confecção e Comércio de Roupas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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GO |
Embalo Facção |
Iniciativa Privada |
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PR |
Styllos Comercio Atacadista de Moveis |
Iniciativa Privada |
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ES |
Esac, Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões |
Iniciativa Privada |
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SC |
Lorenzon Administração e Incorporação de Imóveis Ltda. |
Iniciativa Privada |
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ES |
Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor |
Instituição Pública |
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ES |
Pneus Mauri C&S Ltda. |
Iniciativa Privada |
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GO |
Reação Facção Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Arte Bolsas |
Iniciativa Privada |
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AL |
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social |
Instituição Pública |
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MG |
Biscoito Kidelicia Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
VM Soluções Esportivas |
Iniciativa Privada |
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MG |
Madeireira Recanto da Serra Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Grupo LS Pro |
Iniciativa Privada |
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MG |
Alho Campeão Mineiro |
Iniciativa Privada |
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SC |
Rotaria do Brasil |
Iniciativa Privada |
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SC |
Stahelin Flores |
Iniciativa Privada |
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ES |
Marca Construtora e Serviços Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Thiesen Carretas Náuticas |
Iniciativa Privada |
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MG |
Arte Engesso Industria e Comercio Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Olsen Industria e Comercio S/A |
Iniciativa Privada |
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MG |
Estação do Transfer Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Amplio Moveis Exteriores Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Usicast Indústria e Comércio LTDA. |
Iniciativa Privada |
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RJ |
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae |
Instituição Pública |
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SC |
C-Pack Creative Packaging S/A |
Iniciativa Privada |
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SC |
Sonetto Móveis Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PR |
Metalkraft S/A Sistemas Automotivos |
Iniciativa Privada |
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ES |
Arquivo Contemporâneo Tecnologia em Documentação |
Iniciativa Privada |
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MS |
Induspan Indústria e Comércio de Couros Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Penal Industrial |
Iniciativa Privada |
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SC |
Vida Mais Comercio de Refeições e Serviços Ltda. |
Iniciativa Privada |
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BA |
Trop Frutas do Brasil Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Intelbras S/A Industria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira |
Iniciativa Privada |
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RS |
Microformas Industria e Comércio |
Iniciativa Privada |
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MG |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
Iniciativa Privada |
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ES |
Alimentares Refeições |
Iniciativa Privada |
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MS |
Wash Lave Tinturaria Lavanderia e Oficina de Costura |
Iniciativa Privada |
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MG |
Sá Gondolas de Aço Ltda. |
Iniciativa Privada |
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ES |
Vale do Moxuara |
Iniciativa Privada |
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MG |
Comércio de Frutas Terra Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Industria de Calcados Record Ltda. |
Iniciativa Privada |
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ES |
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS |
Instituição Pública |
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SP |
Élcio Rodrigues |
Iniciativa Privada |
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BA |
Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Meias Luckson |
Iniciativa Privada |
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MG |
Frederico Otavio da Silva Lisboa |
Iniciativa Privada |
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MG |
Vulcaflex Serviços Técnicos Ltda. |
Iniciativa Privada |
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ES |
Capri Logística S/A |
Iniciativa Privada |
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MG |
Indusul - Industria de Transformadores Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Mineração Lopas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Fábrica de Bancos São Jose Operário Ltda. |
Iniciativa Privada |
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ES |
Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Irmãos Fischer S/A Indústria e Comércio |
Iniciativa Privada |
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MG |
Nansen S/A Instrumentos de Precisão |
Iniciativa Privada |
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MG |
Rivulis Plastro Irrigação Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
HR Industria e Comercio de Eletrônicos Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Miranda Industria e Comercio de Papeis |
Iniciativa Privada |
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ES |
Pro-Memória e Serviços Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Ugamp - Industria e Comercio Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PR |
Bureau Industria de Confecções |
Iniciativa Privada |
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SC |
LB Industria e Comercio de Moveis Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PR |
Biro Industria de Confecções |
Iniciativa Privada |
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SC |
Sandimas - Indústria de Embalagens Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Hence Portas e Painéis |
Iniciativa Privada |
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MG |
Maria de Lourdes Moreira |
Iniciativa Privada |
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ES |
Serv Food Alimentação e Serviços Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
F & V Materiais de Construção Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PR |
MM Recondicionadora de Eletrônicos Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Artefatos Presidente Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
CIDESEA - Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Socioambiental Dos Municípios da Microrregião de São Lourenço |
Iniciativa Privada |
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SC |
IBRAP - Industria Brasileira de Alumínio e Plástico S/A |
Iniciativa Privada |
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GO |
AGETOP - Agência Goiana de Transporte e Obras |
Iniciativa Privada |
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PR |
JFO Orgânicos |
Iniciativa Privada |
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SC |
Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PE |
J. Gomes Alves |
Iniciativa Privada |
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MS |
Prefeitura de Paranaíba |
Instituição Pública |
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MS |
Metalfriosolutions S/A |
Iniciativa Privada |
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DF |
Pimenta da Terra - Creme Gourmet de Pimenta Ltda. |
Iniciativa Privada |
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RS |
Prefeitura Municipal de Pelotas |
Instituição Pública |
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RS |
JG Gerenciador de Sucatas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Casa Dos Plásticos |
Iniciativa Privada |
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SC |
Recicla Brasil Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Município de Içara |
Instituição Pública |
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MS |
Bataline & Gomes Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Diplast Indústria e Comercio de Embalagens Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Município de Três Pontas |
Instituição Pública |
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MG |
Incubadora de Cooperativa Popular do Rio Doce |
Sociedade de Economia Solidária |
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SC |
Printbag Embalagens Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Rovitex Industria e Comércio e de Malhas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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AL |
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas |
Instituição Pública |
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SC |
Malinski Madeiras Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Magnaplast Industria e Comercio Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Município de Pouso Alegre |
Instituição Pública |
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SP |
Verde Mar Alimentação Ltda. |
Iniciativa Privada |
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BA |
Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul |
Iniciativa Privada |
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MS |
Conselho da Comunidade de Campo Grande/MS |
Associação Privada |
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SC |
JMS Etiquetas |
Iniciativa Privada |
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SC |
Metal Clean Etiquetas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Fibratec - Chapeco Industria e Comércio de Fibras Ltda. |
Iniciativa Privada |
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RS |
Cristallog Transportes Ltda. |
Iniciativa Privada |
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ES |
APAE Cariacica |
Iniciativa Privada |
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DF |
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal |
Iniciativa Privada |
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SC |
Clarice Eletrodomésticos |
Iniciativa Privada |
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AL |
SEDETUR - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo |
Instituição Pública |
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SC |
Haverroth Comércio de Acessórios de Moda Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MS |
Artesanato Folhas do Pantanal |
Iniciativa Privada |
Art. 2º O uso da imagem do Selo Resgata é válido por um Ciclo, extinguido-se o uso após novo Ciclo de concessão.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).