Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 226, de 27 de maio de 2019
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Prorroga o prazo para a confecção minuta de portaria com a normatização das atribuições da ATIC - Área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 22 da Portaria SE-MJSP nº 1.008, de 25 de abril de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo para confecção minuta de portaria com a normazação das atribuições da ATIC por mais 30 (trinta) dias a contar do prazo espulado no art 6º da Portaria GAB-DEPEN nº 203, de 16 de maio de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO BORDIGNON
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).