PORTARIA SPO Nº 10, de 7 de agosto de 2019

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Resolução CGE nº 6, de 01 de agosto de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução CGE nº 6, de 01 de agosto de 2019, na forma do anexo a esta Portaria, para atualizar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme processo SEI 08011.000155/2019-47, documento SEI (9381608).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID DE LIMA FREITAS

ANEXO I Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (SEI 9381608)

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).