Ministério da Justiça e Segurança Pública
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resolução Nº 3
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Aprova o 1º Plano Anual de Gestão de Riscos e o Plano Anual de Capacitação de Gestão de Riscos para o período de julho de 2019 a junho de 2020. |
O COMITÊ DE ESTRATÉGIA, CONTROLE INTERNO, RISCO E INTEGRIDADE – CECRI da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Jusça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, da Portaria nº 12, de 11 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO os princípios da Governança Pública, estabelecidos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (8025547), especialmente o argo 17;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 86, de 29 de Janeiro de 2019, que define o Sistema de Governança do Ministério da Jusça e Segurança Pública (8891356);
CONSIDERANDO a Reunião nº 04, do CECRI, de 09 de julho de 2019 (9155773);
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nºs 08020.004606/2019- 14, 08020.006348/2018-11
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma de anexo a esta Resolução, o 1º Plano Anual de Gestão de Riscos (9157327) e o Plano Anual de Capacitação de Gestão de Riscos para o período de julho de 2019 a junho de 2020 (9153158) da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ZIANA SOUZA SANTOS
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).