Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA CGGP Nº 309, de 15 de abril de 2019
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Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2019 no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27 da Portaria nº 2.716, de 05 de agosto de 2013,
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.716, de 05 de agosto de 2013, que instituiu a Política de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), no âmbito do Ministério da Justiça;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08007.002009/2019-15,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2019, nos termos constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS
ANEXO
PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2019
Conteúdo do Anexo (SEI 8516972)
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).