PORTARIA SE/MJSP Nº 167, de 4 de março de 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 8º do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o inciso V do art. 4º da Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, para o período de 2021 a 2023, devidamente aprovado pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e pelo Comitê de Governança Estratégica.

Art. 2º A íntegra do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação está disponível no Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do link https://www.gov.br/mj/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/pdtic.

Art. 3º O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação será revisado, no mínimo, uma vez por ano e deve refletir as mudanças nos direcionamentos estratégicos, disponibilidade financeira e legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TERCIO ISSAMI TOKANO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).