PORTARIA ESPEN Nº 7, de 11 de abril de 2019

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.003444/2019-58,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o II Curso de Alinhamento de Docentes de Sobrevivência Operacional, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal de Mossoró, cidade deMossoró/Rio Grande do Norte, no período de 23 a 24 de abril de 2019, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

À Portaria Nº 7, DE 09 DE abril DE 2019

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL CURSO DE ALINHAMENTO DE DOCENTES DE SOBREVIVÊNCIA OPERACIONAL

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

c) Calendário de Cursos Espen 2019 divulgado no site do Depen;

d) Despacho nº 89/2019/ESPEN/DEPEN (8210659), de 01 de março de 2019.

2. OBJETIVOS

2.1. Geral

a) Alinhar os métodos pedagógicos a serem aplicados na ação educacional, visando uma unidade de conhecimento evitando cursos desconformes.

b) Alinhar as práticas e técnicas a serem aplicadas na ação educacional, visando uma unidade de conhecimento.

2.2. Específicos

a) Uniformizar os conhecimentos sobre sobrevivência operacional;

b) Alinhar métodos de transmissão do conhecimentos;

c) Ressaltar a importância de estar sempre treinado e internalizar isto na cabeça do aluno.

3. PÚBLICO ALVO

Agentes Federais de Execução Penal lotados na PFMOS, que tenham formação como instrutores de Armamento e Tiro.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante processo de inscrição simples e após homologação da Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN/DEPEN/MJSP.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional, Planos de Disciplina e demais normas vigentes da ESPEN.

5.1. Metodologia Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, debates de possíveis situações e aulas práticas.

5.2. Duração O evento será realizado no período de 23 a 24 de abril de 2019, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas aula conforme grade horária abaixo:

Obs.: A grade horária poderá ser alterada de acordo com a necessidade, desde que se mantenha a carga horária final.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares ....................................................................................................................16 h/a

Total .............................................................................................................................................16 h/a

5.4. Grade Curricular

6. DA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1. Não será aplicada uma Verificação de Aprendizagem.

7. DOS COLABORADORES

7.1. Os colaboradores da Ação Educacional serão designados por meio de Portaria de Designação de Colaboradores homologada pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais, conforme Portaria GABDEPEN Nº 49, de 04 de fevereiro de 2019.

7.2. O(s) Docente(s) será(ão) designados para atuação pelo período de ministração dos conteúdos programáticos da Ação Educacional.

7.3. O Supervisor de Curso Regular será designado para atuar pelo período descrito no Item anterior e por mais os dias necessários à produção de documentações e relatório(s) da Ação Educacional. O período completo será discriminado na Portaria de Designação de Colaboradores.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

8.1. O curso será realizado na cidade de Mossoró/RN.

8.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas apresentados pelo Responsável Técnico de Sobrevivência Operacional.

8.3. Será conferida certificação de participação aos alunos que obtiverem presença líquida em pelo menos 90% (noventa por cento).

8.4. É considerada presença líquida a frequência do aluno descontadas as faltas/atrasos justificados e não justificados dentro da carga horária de Disciplinas Curriculares.

8.5. Atrasos acima de quinze minutos ou saídas durante as aulas com duração igual ou superior a quinze minutos serão computados como faltas.

8.6. Somente serão aceitas justificativas de faltas/atrasos comprovadas por documento oficial de autoridade competente, de caráter urgente ou judicial.

8.7. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN/DEPEN/MJSP.

Aprovo,

Brasília/DF, 11 de abril de 2019.

TAÍS KUCHNIR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).